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Resposta do Governo a pró memória da Santa Sé
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Caixa 44, Mzy 2
1926
Lee. Ossenat 37
Restauração da Praça ao
Orn.-Memorável ou Sem
lei 80-
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Ministério
dos
Negócios Estrangeiros
Direcção Geral
dos Negócios Políticos
e Diplomáticos
II. Repartição
2.4
Lisboa, 5 de Maio de 1926
Exmo Snr.Ministro de Portugal junto da Santa Sé.
Em resposta à pro-memória que V.Exª me
enviou juntamente com o seu ofício nº de
venho informar V.Exª do que acerca de cada um dos seus pontos
julgo conveniente levar ao seu conhecimento para que o comuni-
que á Santa Sé:
1º-- No nº I desta Pro-Memória estabelece-se que "O Governo
Portuguez não faz oposição a que a Santa Sé possa dividir as
Dioceses portuguezas em questão ou modificar-lhes os limites",
Refere-se por certo às 4 Dioceses da India-Goa,Damão,
Cochin e Meliapor. Na minha opinião a primeira parte deste nº
I parece aceitável, mas quanto à segunda parte, isto é,--"ou mo-
dificar-lhes os limites", parece-me que só seria aceitável se
selhe acrescentasse: "Sem prejuízo do número total de christãos
que essas Dioceses actualmente teem". O mesmo eu diria quanto á
Diocese de Macau que ao Padroado também pertence, se dela se
tratasse.
2º-- No nº II estabelece-se o provimento das Dioceses, deste
modo : "A Santa Sé escolhe o candidato mais idóneo para gover-
nar a Diocese vaga, e leva por meio do Nuncio ao conhecimento do
Presidente da Republica a pessoa escolhida; o Presidente, se não
ha dificuldades d'ordem política contra a pessoa escolhida, a
apresentará á Santa Sé, e quando dentro de um mez não chegasse
a resposta do Governo, presume-se que a resposta é afirmativa".
Na minha opinião este modo de provêr as Dioceses do Pa-
droado é aceitável, tornando-se apenas necessário que o prazo
para a resposta seja de três mezes.
3º-- O nº III da Pro-Memória estabelece que "as precedentes
disposições se aplicam ás Dioceses de Goa, Damão, Cochin e Melia-
por, reintrando as outras no direito comum". Convém, parece-me
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Repartição
parece-me, que se diga explicitamente que estas disposições também se aplicam à Diocese de Macau.
"As outras" Dioceses a que este nº se referem são por certo as Dioceses indianas de Bombaim, Trichinopoly ou Madura, Quilão e Mangalore sobre as quais, segundo a Concordata de 1886, Portugal tem exercido um semi-Padroado, isto é, apresenta à Santa Sé um dos 3 Padres escolhidos pelos Bispos das respectivas Províncias Eclesiásticas (esta lista tríplice é mandada ao Arcebispo de Goa o qual a remete com a sua informação ao Governo Português).
A este respeito pode V. Exª propor que a lista tríplice seja constituída exclusivamente por padres ingleses, e, ainda caso se torne necessário levar até aqui a transigência, apresentada directamente pelo Arcebispo de Goa à Santa Sé.
4º—O nº IV estabelece que "a comunidade e os fiéis sujeitos aos Bispos portugueses, mas existentes em lugares separados do território diocesano central sejam governados espiritualmente pelos Bispos dos lugares na qualidade de representantes dos Bispos portugueses, salvo o disposto no nº I".
Este nº IV da Pro-Memória tem por fim, creio eu, acabar com a chamada dupla jurisdição, isto é, com o facto de os Bispos do Padroado terem cristãos seus súbditos, dentro do território de Bispos das Dioceses da Propaganda. Dá-se isto realmente com as Dioceses de Goa, Damão e Meliapor. ——Goa tem uma Missão dentro da Diocese de Poona com cerca de 1.500 cristãos. ——Damão tem cerca de 40.000 cristãos dentro da cidade de Bombaim, capital da Arquidiocese do mesmo nome, além d'outras Missões, ao mesmo tempo que a Arquidiocese tem 7 Missões dentro do território britânico da Diocese de Damão.
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e Diplomáticos
Repartição --Meliapor tem 28 Missões dentro de outras Dioceses com mais de 30.000 christãos, isto é, 14 Missões dentro da Diocese de Trichinopoly com 14.000 christãos, 5 Missões dentro da Arquidiocese de Madrasta com cerca de 7.000 christãos, 6 Missões dentro da Diocese de Dacca com 8.500 christãos e 3 na Arquidiocese de Calcutta com 2.500 christãos. como são Goa e Poona,
Reconheço que se torna conveniente acabar com as graves dificuldades a que tem dado lugar este estado de cousas. Mas a solução indicada nesse nº IV para esse grave e complexo problema não me parece exequível. Com efeito, segundo ela, os Prelados de Goa, Damão e Meliapor deixariam de exercer jurisdição nos lugares separados do território diocesano central, isto é, Goa deixaria de a exercer em lugares de Poona; Damão em lugares de Bombaim; Meliapor em lugares de Trichinopoly, Madrasta, Dacca e Calcuttá, ficando os Bispos destes lugares e Dioceses representantes dos Bispos portugueses. Ora isto iria prejudicar de um modo extraordinário as Dioceses de Damão e de Meliapor, ficando Damão tendo somente metade do número dos seus cristãos actuaes e perdendo Meliapor mais de 1/3 dos que hoje tem.
Isto, porém, parece-me iria levantar gravíssimas dificuldades e conflitos. Dizer que os Bispos, para cuja jurisdição passassem os christãos do Padroado, ficariam sendo representantes dos Bispos destes, é um alvitre ou proposta que eu não sei compreender.
Na minha opinião a solução equitativa e pratica do problema é a da lei das compensações, isto é, os christãos do Padroado que vivem separados do território diocesano central, e encravados nos territórios das Dioceses da Propaganda, passarem na verdade para a jurisdição dos Bispos onde tais grupos de
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Repartição
de christãos estão encravados, e ao mesmo tempo estes Bispos
darem aos vizinhos Bispos do Padroado compensações territori-
aes com igual numero dos christãos cedidos.
Estas trocas e compensações podem dar-se nas Dioceses
interessadas cujos territórios se tocam, como são Goa e Poona,
Damão e Bombaim, Meliapor e Trichinopoly, Meliapor e Madrasta.
E se se der o caso, como se dá entre a Diocese de Melia-
por e as Dioceses de Calcutta e de Dacca, de os Bispos em ques-
tão não terem territórios que toquem com qualquer território
do Bispo portuguez, então as compensações (que teem de consistir
em acrescimos a fazer ao território do Bispo portuguez) serão
feitas por ordem da Santa Sé com parte do território de um ou-
tro Bispo da Propaganda, vizinho do do Padroado. O que acabou de
própor poderá não parecer viável, mas posso afirmar a V.Exª que
isto mesmo foi explicitamente previsto pela Santa Sé em 1923
quando se tratou da constituição da nova Diocese indiana de Tu-
ticorin.
Para terminar direi a V.Exª que este n° IV deve referir-
se exclusivamente ás Missões sujeitas a Bispos portugueses e
que estão encravadas dentro de Dioceses da Propaganda; mas se
ele se quer também estender a Missões que estão longe do terri-
tório diocesano central do Bispo portuguez, mas que não estão
encravadas noutra Diocese e que portanto estão exclusivamente
sujeitas á jurisdição do Bispo do Padroado, como sucede quanto
á Diocese de Meliapor com o território diocesano de Tanjore, e
quanto á Diocese de Cochin com o território diocesano de Tra-
vancore, --devo informar a V.Exª que tal extensão equivaleria á
destruição ou ruína da Diocese de Meliapor que ali tem metade
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metade da sua população católica, e seria gravemente prejudicial
à Diocese de Cochin.
Ora nem uma nem outra destas Dioceses mereceria ser assim,
tratada.
Resta-me dizer a V.Exª, não obstante o que fica exposto,
que o mais conveniente seria, tornando-se possível, que resolvidos
os outros pontos e estabelecidos os princípios da troca d'um
mesmo número de cristãos, não incluindo christandades não encra-
vadas, a respectiva aplicação e execução d'estes princípios, fique
para resolver-se em ulterior negociação.
Saúde e Fraternidade.
Vasco Inge
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dos Negócios Estrangeiros
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1ª Repartição
Confidencial
Nº 4
Proc. 20
Lisboa, 5 de Maio de 1926
Exmo Snr.Ministro de Portugal junto da Santa Sé
Em resposta á pro-memoria que V.Exa me envi-
ou juntamente com o seu ofício nº 31 de 13/3/26 , venho
informar V.Exa do que acerca de cada um dos seus pontos julgo
conveniente levar ao seu conhecimento para que o comunique á
Santa Sé:
1º--- No nº I desta Pro-Memoria estabelece-se que "O Governo
Portuguez não faz oposição a que a Santa Sé possa dividir as
Dioceses portuguezas em questão ou modificar-lhes os limites".
Refere-se por certo às 4 Dioceses da India-
Goa, Damão, Cochin e Meliapor. Na minha opinião o nº I parece aci-
tavel, devendo porem acrescentar-se "sempre de harmonia com o
Governo Portuguez". O mesmo digo quanto á Diocese de Macau que
ao Padroado também pertence, se dela se tratasse.
2º--- No nº II estabelece-se o provimento das Dioceses, dêste
modo: "A Santa Sé escolhe o candidato mais idôneo para governar
a Diocese vaga, e leva por meio do Municio ao conhecimento do
Presidente da Republica a pessoa escolhida; o Presidente, se não
ha dificuldades d'ordem politica contra a pessoa escolhida, a
apresentará á Santa Sé, e quando dentro de um mês não che-
gasse a resposta do Governo, presume-se que a resposta é afirma-
tiva".
Na minha opinião este modo de provêr as Dioces-
es do Padroado é aceitável, tornando-se apenas necessário que o
prazo para a resposta seja de três meses.
3º--- O nº III da Pro-Memoria estabelece que "as precedentes
disposições se aplicam ás Dioceses de Goa, Damão, Cochin e Melia-
por, reintrando as outras no direito comum". Em primeiro lugar
conven, segundo me parece, que se diga explicitamente que estas
disposições também se aplicam á Diocese de Macau. [UNCLEAR: best interpretation]
[ILLEGIBLE: ~N chars]
[UNCERTAIN: guess]
[UNREADABLE]
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Quanto "ás outras" Dioceses a que este nº se refere são por certo as dioceses indianas de Bombaim, Trichinopoly ou Madura, Quilão e Mangalore sobre as quais, segundo a Concordata de 1886, Portugal tem exercido um semi-padroado, isto é, apresenta à Santa Sé um dos 3 Padres escolhidos pelos Bispos das respectivas Províncias Eclesiásticas (esta lista tríplice é mandada ao Arcebispo de Goa o qual a remete com a sua informação ao Governo Português).
A este respeito deve V.Exª insistir em que o regime seja o mesmo que para as dioceses portuguesas. Sómente na redacção da parte do acordo a estabelecer, relativa a este número, se eliminar as palavras "se não há dificuldades d'ordem política contra a pessoa escolhida". D'este modo, sempre a Santa Sé poderá indicar, querendo, as pessoas que mais convenha aos interesses do Governo inglês.
4º — O nº IV estabelece que "a comunidade e os fiéis sujeitos aos Bispos portugueses, mas existentes em lugares separados do território diocesano central sejam governados espiritualmente pelos Bispos dos lugares na qualidade de representantes dos Bispos portugueses, salvo o disposto no nº I".
Este nº IV da Pro-Memória tem por fim, creio eu, acabar com a chamada dupla jurisdição, isto é, com o facto de os Bispos do Padroado terem cristãos seus subditos, dentro do território de Bispos das dioceses da Propaganda. Dá-se isto realmente com as dioceses de Goa, Damão e Meliapor. —— Goa tem uma Missão dentro da Diocese de Poona com cerca de 1.500 cristãos. —— Da mãe tem cerca de 40.000 cristãos dentro da cidade de Bombaim, capital da Arquidiocese do mesmo nome, além d'outras Missões, ao mesmo tempo que a Arquidiocese tem 7 Missões dentro do território
[UNCLEAR: best interpretation]
[ILLEGIBLE: ~N chars]
[DAMAGED: brief description]
[UNCERTAIN: guess]
[UNREADABLE]
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Repartição
território britânico da Diocese de Damao.----Meliapor tem 28 Missões dentro de outras dioceses com mais de 30.000 cristãos; isto é, 14 Missões dentro da Diocese de Trichinopoly com 14.000 cristãos, 5 Missões dentro da Arquidiocese de Madrasta com cerca de 7.000 cristãos, 6 Missões dentro da Diocese de Dacca com 8.500 cristãos e 3 na Arquidiocese de Calcutta com 2.500 cristãos.
Reconheço que se torna conveniente acabar com as graves dificuldades a que tem dado lugar este estado de cousas. Mas a solução indicada neste nº IV para esse grave e complexo problema não me parece exequível. Com efeito, segundo ela, os Prelados de Goa, Damao e Meliapor deixariam de exercer jurisdição nos lugares separados do território diocesano central, isto é, Goa deixaria de exercer em lugares de Poona; Damao em lugares de Bombaim; Meliapor em lugares de Trichinopoly, Madrasta, Dacca e Calcuttá, ficando os Bispos destes lugares e Dioceses representantes dos Bispos portugueses. Ora isto iria prejudicar de um modo extraordinário as Dioceses de Damao e de Meliapor, ficando Damao tendo somente metade do número dos seus cristãos actuais e perdendo Meliapor mais de 1/3 dos que hoje tem.
Isto, porém, parece-me iria levantar gravíssimas dificuldades e conflitos. Dizer que os Bispos, para cuja jurisdição passassem os cristãos do Padroado, ficariam sendo representantes dos Bispos destes, é um alvitre ou proposta que eu não sei compreender.
Na minha opinião a solução equitativa e prática do problema é a da lei das compensações, isto é, os cristãos do Padroado que vivem separados do território diocesano central, e encravados nos territórios das Dioceses da Propaganda, passarem na verdade para a jurisdição dos Bispos onde tais grupos de cristãos estão
[UNCLEAR: best interpretation]
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e Diplomáticos
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estão encravados, e ao mesmo tempo estes Bispos darem aos vizinhos Bispos do Padroado compensações territoriais com igual número dos christãos cedidos.
Estas trocas e compensações podem dar-se nas Dioceses interessadas cujos territórios se tocam, como são God e Poona, Dão e Bombaim, Meliapor e Trichinopoly, Meliapor e Madrasta.
E se se der o caso, como se dá entre a Diocese de Meliapor e as Dioceses de Calcutta e de Pácca, de os bispos em questão não terem territórios que toquem com qualquer território do Bispo português, então as compensações (que teem de consistir em acrescimos a fazer ao território do Bispo português) serão feitas por ordem da Santa Sé com parte do território de um outro Bispo da Propaganda, vizinho do do Padroado. O que acabo de propor poderá não parecer viável, mas posso afirmar a V. Exª que isto mesmo foi explicitamente previsto pela Santa Sé em 1923 quando se tratou da constituição da nova Diocese indiana de Tuticorin.
Para terminar direi a V. Exª que este nº IV deve referir-se exclusivamente às Missões sujeitas a Bispos portugueses e que estão encravadas dentro de Dioceses da Propaganda; mas se ele se quer também estender a Missões que estão longe do território diocesano central do Bispo português, mas que não estão encravadas noutra Diocese e que portanto estão exclusivamente sujeitas à jurisdição do Bispo do Padroado, como sucede quanto à Diocese de Meliapor com o território diocesano de Tanjore, e quanto é Diocese de Cochin com o território diocesano de Travancore, —devo informar a V. Exª que tal extensão equivaleria à destruição ou ruína da diocese de Meliapor que ali
[UNCLEAR: best interpretation]
[ILLEGIBLE: ~N chars]
[DAMAGED: brief description]
[UNCERTAIN: guess]
[UNREADABLE]
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Direcção Geral
dos Negócios Políticos
e Diplomáticos
— Repartição
ali tem metade da sua população católica, e seria gravemente prejudicial à Diocese de Cochin.
Ora nem uma nem outra destas dioceses mereceria ser assim tratada.
Resta-me dizer a V.Exª, não obstante o que fica exposto, que o mais conveniente seria, tornando-se possível, que resolvidos os outros pontos e estabelecidos os princípios da troca d'um mesmo número de cristãos, não incluindo christandades não encravadas, a respectiva aplicação e execução d'estes princípios, fique para resolver-se em oportuna e ulterior negociação.
Saúde e Fraternidade.
Vase Boye
[UNCERTAIN: o número de cristãos]
[UNCERTAIN: pode não ser muito claro]
[UNCERTAIN: melhor deixar para tratar!]
[ILLEGIBLE: ~10 chars]
Translation
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Box 44, Mzy 2
1926
Lee. Ossenat 37
Restoration of the Square at
Orn.-Memorable or Without
Law 80-
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Ministry
of
Foreign Affairs
General Directorate
of Political
and Diplomatic Affairs
II. Division
2.4
Lisbon, 5 May 1926
His Excellency the Minister Plenipotentiary of Portugal to the Holy See
In response to the memorandum which Your Excellency transmitted to me together with your official communication No. , I have the honour to inform Your Excellency of the following observations on each of its points, which I consider appropriate to bring to your attention for transmission to the Holy See:
1. Paragraph I of this Memorandum states: "The Portuguese Government does not object to the Holy See dividing the Portuguese dioceses in question or modifying their boundaries." This clearly refers to the four dioceses in India—Goa, Daman, Cochin, and Mylapore. In my view, the first part of paragraph I appears acceptable; however, as regards the second part—namely, "or modifying their boundaries"—I believe it would only be acceptable if supplemented by the phrase: "without prejudice to the total number of Christians currently belonging to these dioceses." The same observation would apply, should the matter arise, to the Diocese of Macau, which also falls under the Padroado.
2. Paragraph II sets out the process for the appointment to vacant dioceses as follows: "The Holy See selects the most suitable candidate to govern the vacant diocese and informs the President of the Republic of the chosen person through the Nuncio; the President, provided there are no political objections to the individual concerned, shall present that person to the Holy See; and if no response is received from the Government within one month, such silence shall be deemed an affirmative reply." In my opinion, this method of appointing bishops to Padroado dioceses is acceptable, though it would be necessary to extend the period allowed for governmental response from one month to three months.
3. Paragraph III of the Memorandum provides that "the foregoing provisions shall apply to the dioceses of Goa, Daman, Cochin, and Mylapore, while all others revert to the common law." This distinction appears appropriate and, in my view, advisable.
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--- TRANSLATION ---
Foreign Affairs
General Directorate
of Political and Diplomatic Affairs
Division
It seems to me that it should be explicitly stated that these provisions also apply to the Diocese of Macau.
The "other" dioceses referred to in this paragraph are undoubtedly the Indian dioceses of Bombay, Trichinopoly or Madura, Quilon, and Mangalore, over which Portugal has exercised a semi-Padroado under the Concordat of 1886; that is, Portugal presents to the Holy See one of three priests chosen by the Bishops of the respective ecclesiastical provinces (this triple list being sent to the Archbishop of Goa, who forwards it, together with his observations, to the Portuguese Government).
In this regard, Your Excellency may propose that the ternary list be composed exclusively of English priests; and, should further concession become necessary, that the list be submitted directly by the Archbishop of Goa to the Holy See.
4. — Paragraph IV establishes that "the communities and faithful subject to Portuguese bishops, but residing in areas separated from the central diocesan territory, shall be spiritually governed by the local bishops acting as representatives of the Portuguese bishops, except as provided in paragraph I."
The purpose of this Paragraph IV of the Memorandum, I believe, is to bring an end to the so-called dual jurisdiction—that is, the situation whereby bishops of the Padroado have Christian subjects residing within the territories of bishops belonging to the dioceses under the Congregation for the Propagation of the Faith (Propaganda Fide). This situation currently exists in the dioceses of Goa, Daman, and Mylapore:
— Goa maintains a mission within the Diocese of Poona, comprising approximately 1,500 Christians.
— Daman has around 40,000 Christians within the city of Bombay, the capital of the Archdiocese of the same name, in addition to other missions; at the same time, the Archdiocese of Bombay maintains seven missions within the British territory falling under the Diocese of Daman.
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--- TRANSLATION ---
Foreign Affairs
General Directorate
of Political and Diplomatic Affairs
Section — Meliapor has 28 missions located within other dioceses, serving over 30,000 Christians: specifically, 14 missions within the Diocese of Trichinopoly with 14,000 Christians; 5 missions within the Archdiocese of Madras with approximately 7,000 Christians; 6 missions within the Diocese of Dacca with 8,500 Christians; and 3 within the Archdiocese of Calcutta with 2,500 Christians—similar to Goa and Poona.
I acknowledge that it has become necessary to resolve the serious difficulties arising from this situation. However, the solution proposed in paragraph IV for this grave and complex issue does not appear to me to be feasible. According to that proposal, the Prelates of Goa, Daman, and Meliapor would cease to exercise jurisdiction over areas separated from their central diocesan territory—that is, Goa would no longer exercise jurisdiction over areas in Poona; Daman over areas in Bombay; Meliapor over areas in Trichinopoly, Madras, Dacca, and Calcutta—with the bishops of these localities and dioceses instead acting as representatives of the Portuguese bishops. Yet this would severely prejudice the dioceses of Daman and Meliapor: Daman would retain only half of its current number of Christians, while Meliapor would lose more than one-third of its present Christian population.
Moreover, this arrangement seems to me likely to give rise to extremely serious difficulties and conflicts. The suggestion that the bishops, into whose jurisdiction Padroado Christians would pass, would remain representatives of the Portuguese bishops is a recommendation or proposal which I find difficult to comprehend.
In my view, the equitable and practical solution to the problem lies in the principle of compensations—that is, that Padroado Christians living outside the central diocesan territories and enclaved within territories belonging to dioceses under the Congregation for the Propagation of the Faith (Propaganda Fide) should in fact come under the jurisdiction of the local bishops in whose territories these Christian communities are situated.
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--- TRANSLATION ---
Foreign Affairs
General Directorate
of Political and Diplomatic Affairs
Division
of Christians are enclaved, and at the same time these Bishops
provide territorial compensation to neighbouring Padroado Bishops,
equal in extent to the number of Christians ceded.
Such exchanges and compensations may take place between the Dioceses
concerned whose territories are contiguous, such as Goa and Poona,
Damão and Bombay, Meliapor and Trichinopoly, Meliapor and Madras.
Where, however, the case arises—as it does between the Diocese of Meliapor
and the Dioceses of Calcutta and Dacca—that the Bishops in question do not
possess territories adjacent to any territory of the Portuguese Bishop, then the
compensations (which must consist of extensions to the territory of the Portuguese Bishop)
shall be effected by order of the Holy See, drawing upon the territory of another Bishop
under the Congregation for the Propagation of the Faith (Propaganda), adjacent to that of the Padroado.
What I have just proposed may not appear feasible, but I can assure Your Excellency that
this very arrangement was explicitly foreseen by the Holy See in 1923, during the establishment
of the new Indian Diocese of Tuticorin.
To conclude, I inform Your Excellency that this section IV should refer exclusively
to Missions subject to Portuguese Bishops and which are enclaved within Dioceses under the Propaganda;
but if it is intended also to extend this provision to Missions located at a distance from the central
diocesan territory of the Portuguese Bishop, yet not enclaved within another Diocese—and therefore
falling entirely under the jurisdiction of the Padroado Bishop—such as the Diocese of Meliapor in relation
to the diocesan territory of Tanjore, and the Diocese of Cochin in relation to the diocesan territory of
Travancore—I must advise Your Excellency that such an extension would amount to the dissolution or
ruin of the Diocese of Meliapor, which holds half its jurisdictional territory there.
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Foreign Affairs
General Directorate
of Political and Diplomatic Affairs
— Division
half of its Catholic population, and would seriously prejudice
the Diocese of Cochin.
Now, neither of these Dioceses deserves to be treated in such a manner.
I must inform Your Excellency, notwithstanding the foregoing,
that it would be most advisable, if possible, that once the other points
have been resolved and the principles established regarding the exchange
of an equal number of Christians—excluding Christian communities not
geographically enclaved—the specific application and execution of these
principles should be left for determination in a subsequent negotiation.
Health and Fraternity.
Vasco Inge
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--- TRANSLATION ---
Ministry
of Foreign Affairs
General Directorate
of Political and Diplomatic Affairs
1st Division
Confidential
No. 4
File 20
Lisbon, 5 May 1926
Excellency,
Portuguese Minister to the Holy See
In response to the memorandum transmitted to me together with your Excellency’s despatch No. 31 of 13 March 1926, I hereby inform you of such matters as I consider appropriate to bring to your knowledge for communication to the Holy See:
1. Paragraph I of this Memorandum states: "The Portuguese Government does not object to the Holy See dividing the Portuguese dioceses in question or modifying their boundaries." This undoubtedly refers to the four dioceses in India—Goa, Daman, Cochin, and Mylapore. In my view, paragraph I is acceptable, but it should be added that any such action must be "always in agreement with the Portuguese Government." The same applies, in my opinion, to the Diocese of Macau, which also falls under the Padroado regime, should it be included in these discussions.
2. Paragraph II sets forth the procedure for the appointment to vacant dioceses as follows: "The Holy See shall select the most suitable candidate to govern the vacant diocese and, through the Ministry [Município], inform the President of the Republic of the chosen individual; the President, provided there are no political objections to the said candidate, shall present him to the Holy See; and if within one month no response is received from the Government, such silence shall be presumed to constitute assent."
In my view, this method of appointing bishops to the Padroado dioceses is acceptable, though it would be necessary to extend the period for governmental response from one month to three months.
3. Paragraph III of the Memorandum provides that "the foregoing provisions shall apply to the dioceses of Goa, Daman, Cochin, and Mylapore, while the others shall revert to the common law." First, it seems to me advisable that it be explicitly stated that these provisions also apply to the Diocese of Macau.
[ILLEGIBLE: ~N characters]
[UNCERTAIN: best interpretation not possible due to damage or poor legibility]
[UNREADABLE]
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Ministry
of
Foreign Affairs
General Directorate
of Political
and Diplomatic Affairs
— Division
Regarding the "other" dioceses to which this paragraph refers, these are undoubtedly the Indian dioceses of Bombay, Trichinopoly or Madura, Quilon, and Mangalore. Under the Concordat of 1886, Portugal has exercised a semi-patronage (semi-padroado) over these sees: specifically, it presents to the Holy See one of three priests selected by the Bishops of the respective ecclesiastical provinces (this triple list is sent to the Archbishop of Goa, who forwards it, together with his observations, to the Portuguese Government).
In this regard, Your Excellency should insist that the same regime apply as for the Portuguese dioceses. Only in the drafting of the clause concerning this provision should the phrase "provided there are no political difficulties regarding the person chosen" be omitted. In this way, the Holy See would retain the ability, should it so wish, to propose individuals more favourable to British governmental interests.
4º — Paragraph IV establishes that "the communities and faithful subject to Portuguese Bishops but residing in areas separate from the central diocesan territory shall be spiritually governed by the local Bishops acting as representatives of the Portuguese Bishops, except as provided in paragraph I."
The purpose of this Paragraph IV in the Pro-Memória, I believe, is to bring an end to the so-called dual jurisdiction—that is, the situation whereby Bishops of the Padroado hold spiritual authority over Christian communities residing within the territories of Bishops belonging to dioceses under the Congregation for the Propagation of the Faith (Propaganda Fide). This circumstance currently exists in relation to the dioceses of Goa, Daman, and Mylapore. Goa maintains a mission within the Diocese of Poona, comprising approximately 1,500 Christians. Daman has around 40,000 Christians residing within the city of Bombay, the capital of the Archdiocese of the same name, in addition to other missions; at the same time, the Archdiocese itself maintains seven missions within the territory
[UNCLEAR: best interpretation]
[ILLEGIBLE: ~N chars]
[DAMAGED: brief description]
[UNCERTAIN: guess]
[UNREADABLE]
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Ministry
of
Foreign Affairs
General Directorate
of Political
and Diplomatic Affairs
Division
British territory of the Diocese of Daman. —— Mylapore has 28 missions located within other dioceses, serving over 30,000 Christians; specifically, 14 missions within the Diocese of Trichinopoly with 14,000 Christians, 5 missions within the Archdiocese of Madras with approximately 7,000 Christians, 6 missions within the Diocese of Dacca with 8,500 Christians, and 3 within the Archdiocese of Calcutta with 2,500 Christians.
I acknowledge that it has become necessary to resolve the serious difficulties arising from this situation. However, the solution proposed in section IV for this grave and complex issue does not appear to me to be feasible. Indeed, according to this proposal, the Prelates of Goa, Daman, and Mylapore would cease to exercise jurisdiction over areas separated from their central diocesan territories—that is, Goa would no longer exercise authority in areas within Poona; Daman in areas within Bombay; and Mylapore in areas within Trichinopoly, Madras, Dacca, and Calcutta—with bishops of these localities and dioceses instead acting as representatives of the Portuguese bishops. Such an arrangement would severely disadvantage the dioceses of Daman and Mylapore: Daman would retain only about half of its current number of Christians, while Mylapore would lose more than one-third of its existing Christian population.
Furthermore, I believe this would give rise to extremely serious difficulties and conflicts. The suggestion that bishops, into whose jurisdiction the Padroado Christians would pass, would then act as representatives of the Portuguese bishops is a recommendation or proposal which I find incomprehensible.
In my view, the equitable and practical solution to the problem lies in the principle of reciprocal compensation; that is, the Padroado Christians residing outside their central diocesan territories and enclaved within territories under the jurisdiction of dioceses administered by the Congregation for the Propagation of the Faith (Propaganda Fide) should, in effect, come under the ecclesiastical authority of the local bishops in whose dioceses these Christian communities are situated.
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Ministry
of
Foreign Affairs
General Directorate
of Political
and Diplomatic Affairs
Division
are enclaved, and at the same time these Bishops must provide territorial compensation to neighbouring Padroado Bishops, equivalent in number of Christians ceded.
Such exchanges and compensations may take place within the Dioceses concerned whose territories are contiguous, such as Goa and Poona, Daman and Bombay, Mylapore and Trichinopoly, Mylapore and Madras.
Where, however, the case arises—as occurs between the Diocese of Mylapore and the Dioceses of Calcutta and Palla—that the Bishops in question do not possess territories adjacent to any territory of the Portuguese Bishop, then the compensations (which must consist of territorial additions to the Portuguese Bishop’s jurisdiction) shall be made by order of the Holy See, drawing upon territory belonging to another Bishop under the Congregation for the Propagation of the Faith (Propaganda Fide) who is adjacent to the Padroado Bishop.
What I have just proposed may not appear feasible at first glance; nevertheless, I can assure Your Excellency that this very arrangement was explicitly foreseen by the Holy See in 1923 during the establishment of the new Indian Diocese of Tuticorin.
To conclude, I wish to inform Your Excellency that this paragraph IV should refer exclusively to Missions subject to Portuguese Bishops which are enclaved within Dioceses under Propaganda Fide; but if it is intended also to extend this provision to Missions that lie distant from the central diocesan territory of the Portuguese Bishop, yet are not enclaved within another Diocese—and thus remain entirely under the jurisdiction of the Padroado Bishop—such as the Diocese of Mylapore with regard to the diocesan territory of Tanjore, and the Diocese of Cochin with regard to the diocesan territory of Travancore—then I must advise Your Excellency that such an extension would amount to the effective dissolution or ruin of the Diocese of Mylapore, which there
[UNCLEAR: best interpretation]
[ILLEGIBLE: ~N characters]
[DAMAGED: brief description]
[UNCERTAIN: guess]
[UNREADABLE]
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--- TRANSLATION ---
Ministry
of
Foreign Affairs
General Directorate
of Political
and Diplomatic Affairs
— Division
one has half of its Catholic population, and this would seriously prejudice the Diocese of Cochin.
Now, neither of these dioceses deserves to be treated in such a manner.
I must therefore inform Your Excellency that, notwithstanding the above considerations, the most advisable course—should it become feasible—would be that, once the other points have been resolved and the principles regarding the exchange of an equal number of Christians established (excluding non-enclaved Christian communities), the specific application and implementation of these principles be left for resolution in a timely and subsequent negotiation.
Peace and Fraternity.
Vase Boye
[UNCERTAIN: the number of Christians]
[UNCERTAIN: may not be entirely clear]
[UNCERTAIN: better left for later discussion!]
[ILLEGIBLE: ~10 characters]