Carta do desembargador e ouvidor-geral de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o pagamento dos emolumentos aos oficiais da Ouvidoria, segundo o regimento em vigor nas comarcas centrais do Brasil.
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Author/contributor
Title
Carta do desembargador e ouvidor-geral de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o pagamento dos emolumentos aos oficiais da Ouvidoria, segundo o regimento em vigor nas comarcas centrais do Brasil.
Abstract
2 anexos.
Type
Carta
Date
1806/01/12
Archive
AHU-Arquivo Historico Ultramarino
Loc. in Archive
A.H.U - MACAU, cx. 26 doc. nº 10
Extra
AHU-Arquivo Historico Ultramarino Volume 1 - 1159
Notes
Anexo 1
1806/09/04
Portaria do Conselho Ultramarino ao desembargador e procurador da Fazenda, António Pereira dos Santos, que pede parecer sobre uma carta do desembargador e ouvidor-geral de Macau.
Anexo 2
1806/09/12
Parecer do desembargador e procurador da Fazenda, António Pereira dos Santos, a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que é favorável à aplicação do Regimento de Minas Gerais ao ouvidor e aos oficiais de Macau.
Citation
Miguel de Arriaga Brum da Silveira, desembargador e ouvidor de Macau. (1806). Carta do desembargador e ouvidor-geral de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o pagamento dos emolumentos aos oficiais da Ouvidoria, segundo o regimento em vigor nas comarcas centrais do Brasil. (A.H.U - MACAU, cx. 26 doc. no 10) [Carta]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
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