Consulta (cópia) do Conselho Ultramarino a D. João V, rei de Portugal, sobre a permissão de os navios de Macau navegarem para os portos do Brasil; informa, ainda, sobre a isenção do pagamento de 100 barris de pólvora ordenado pelo vice-rei do Estado da Índia a Macau, sobre a extinção dos cargos de feitor, ouvidor e sargento-mor em Macau e sobre a deslocação do Bispo de Macau ao Reino como procurador da cidade

Anexos: 1707-03-15 - Carta régia (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei do Estado da Índia, D. Caetano de Melo e Castro, em que permite os navios de Macau irem livremente a Goa, pagando o comboio de uma nau de guerra, e que extingue o posto de sargento-mor de Macau. 1707-03-15 - Carta régia (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei do Estado da Índia, D. Caetano de Melo e Castro, em que ordena a isenção do pagamento de 100 barris de pólvora, para abastecimento da praça de Macau.