Oficio do [ouvidor de Macau], Pedro Feliciano de Oliveira Figueiredo, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, sobre as dívidas ao Juízo dos órfãos e forma de as cobrar no geral e em certos casos particulares.

• Pedro Feliciano de Oliveira Figueiredo, ouvidor de Macau (Author)

Oficio do [ouvidor de Macau], Pedro Feliciano de Oliveira Figueiredo, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, sobre as dívidas ao Juízo dos órfãos e forma de as cobrar no geral e em certos casos particulares.

Oficio

February 9, 1826

AHU-Arquivo Historico Ultramarino

A.H.U. - MACAU, cx. 56, doc. n° 9

Anexo 1

1827/04/03

Portaria do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, ao Con clho Ultramarino, que ordena a consulta sobre o ofício do ouvidor de Macau acerca do procedimento a ter com os devedores do Cofre do Juízo dos Órfãos.
Obs.: Anexa cópia da portaria com vários despachos.

Anexo 2

1827/05/14
Parecer do [secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garcão Stockler, (barão de Vila da Praia), a D. Isabel Maria], (infanta regente de Portugal), sobre a provisão de 1745/03/2 l e 22 ao governador e capitão-geral de Macau e aos oficiais da Câmara de Macau sobre a admissão de estrangeiros na cidade.
Obs.: À margem, parecer do procurador da Fazenda de que se deverá proceder contra os devedores ao Cofre dos Órfãos. Anexas cópias das provisões referidas.

Anexo 5

1827/07/27
Aviso do [secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], António Manuel de Noronha, ao [ presidente do Conselho Ultramarino, D. Diogo de Sousa (conde do Rio Pardo), sobre a determinação para que o que diz respeito à arrecadação
e administração dos bens dos órfãos se deve observar o seu regimento; na observação de residência, casamento e naturalização de estrangeiros, em Macau, se deveria pedir esclarecimento à Torre do Tombo.
Obs.: Junto cópia do aviso com despachos.

Anexo 3

1827/06/06
Parecer (minuta) do Conselho Ultramarino, sobre os devedores ao Cofre de Macau. Residência, casamento e naturalização de estrangeiros em Macau.

Anexo 4

182706/06

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o cumprimento do Regimento do Juízo dos Órfãos em Macau. Residência, casamento e naturalização de estrangeiros em Macau; pedido de acordo celebrados com a China acerca do estabelecimento de Macau.
Obs.: Anexas cópias, provisões sobre a admissão de estrangeiros cm Macau.

• Location
  • Portugal
    • Arquivo Histórico Ultramarino
      • Conselho Ultramarino/Macau (1587-1833))
        • Caixa 56