Requerimento de Inácia Vicência de Paiva, Francisco José de Paiva e Joaquim José Ferreira Veiga, a [D. João VI] (rei de Portugal), que pedem a provisão de confirmação da tutela de três menores, com cláusulas de reconhecimento de serem tutores e depositários dos bens deixados pelo defunto marido, pai e sogro, Francisco José Pereira, negociante cm Macau, e autorização de transferência dos seus fundos para Lisboa.

• Inácia Vicência de Paiva (Author)
• Francisco José de Paiva (Author)
• Joaquim José Ferreira Veiga (Author)

Requerimento de Inácia Vicência de Paiva, Francisco José de Paiva e Joaquim José Ferreira Veiga, a [D. João VI] (rei de Portugal), que pedem a provisão de confirmação da tutela de três menores, com cláusulas de reconhecimento de serem tutores e depositários dos bens deixados pelo defunto marido, pai e sogro, Francisco José Pereira, negociante cm Macau, e autorização de transferência dos seus fundos para Lisboa.

Requerimento

May 26, 1824

AHU-Arquivo Historico Ultramarino

A.H.U. - MACAU, cx. 51, doc. nº 45

Anexo 1

1824/05/26

Portaria do Conselho Ultramarino ao desembargador e corregedor do cível da Côrte da segunda vara que ordena parecer sobre o requerimento de lnácia Vicência de Paiva, Francisco José de Paiva e Joaquim Ferreira Veiga.

Obs.: Tem, em anexo, a procuração e o sumário das testemunhas. 

Anexo 5

1830/12/16

Certidão (minuta) do Conselho Ultramarino a lnácia Vicência de Paiva, a informar da resolução régia, de 1824, 21, dada na consulta do Concelho Ultramarino, sobre o requerimento de lnácia Vicência de Paiva.

Anexo 2

1824/06/01

Parecer do desembargador e corregedor do cível da Côrte, José Inácio Paiva; Pinto de Sousa, a [D. João Vl], (rei de Portugal), sobre a informação favorável ao requerimento de lnácia Vieira de Paiva, filho e genro.

Obs.: Tem, em anexo, um bilhete do Conselho Ultramarino para se passar provisão de tutela. 

Anexo 3

[ant. a 1824/07/28]

Requerimento de lnácia Vicência de Paiva, a [D. João VI], (rei de Portugal), que pede a nova provisão com inclusão das cláusulas extraordinárias sem sujeição a fórmulas.

Obs.: Como procurador João Vieira Caldas. 

Anexo 4

1824/08/06

Consulta do Conselho Ultramarino a [D. João VI], (rei de Portugal), sobre o pedido de lnácia Vicência de Paiva para lhe serem entregues os fundos dos órfãos de que é tutora e transferência desses fundos para Lisboa.

Obs.: Resolução favorável do rei. 

Anexo 6

1831/07/28

Carta do conselheiro do Conselho Ultramarino João Osório de Castro Sousa Falcão a [D. Miguel], (rei de Portugal), a informar sobre o processo relativo ao requerimento de lnácia Vicência de Paiva.

Obs.: Tem, em anexo, a cópia da provisão, de 1824/07/12, Lisboa, para o juiz dos órfãos de Macau. 

• Location
  • Portugal
    • Arquivo Histórico Ultramarino
      • Conselho Ultramarino/Macau (1587-1833))
        • Caixa 51