Representação do Senado da Câmara de Macau a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que pede a fixação de vencimentos das tripulações portuguesas e proibição do seu emprego em barcos chineses e estrangeiros.
Anexo 1
1802/02/17
Acta (cópia) do Senado da Câmara de Macau que fixa os vencimentos das tripulações portuguesas e proibição do seu emprego em barcos chineses e estrangeiros.
Anexo 4
1803/11/16
Parecer desfavorável do Conselho Ultramarino, sobre a fixação dos vencimentos das tripulações portuguesas e proibição do seu emprego em barcos chineses e estrangeiros.
Anexo 2
1803/07/06
Portaria do Conselho Ultramarino para que o desembargador António Pereira dos Santos informe a representação do Senado da Câmara de Macau.
Anexo 3
1803/07/30
Informação do desembargador António Pereira dos Santos a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre a informação desfavorável da representação do Senado da Câmara de Macau.
Anexo 5
1803/11/16
Consulta do Conselho Ultramarino a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que fixa os vencimentos das tripulações portuguesas e proibição do seu emprego em navios chineses e estrangeiros: parecer desfavorável do Conselho.
Obs.: Anexas a representação da Câmara e cópia de uma acta.
Anexo 6
1804/01/12
Carta régia (cópia) ao Senado da Câmara de Macau que indefere a representação do Senado da Câmara de Macau.
Obs.: Anexa minuta da mesma carta régia.