Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Lucas José de Alvarenga, ao [secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo], (visconde de Anadia), sobre a não execução do alvará que cria uma Junta de Justiça em Macau, por dúvidas do ouvidor da cidade, na formalização dos processos civis e militares; sobre a delonga nos julgamentos e prolongada prisão dos réus.
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Title
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Lucas José de Alvarenga, ao [secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo], (visconde de Anadia), sobre a não execução do alvará que cria uma Junta de Justiça em Macau, por dúvidas do ouvidor da cidade, na formalização dos processos civis e militares; sobre a delonga nos julgamentos e prolongada prisão dos réus.
Abstract
Obs.: Ofício nº 15. 2 anexos.
Type
Ofício
Date
1809/03/01
Archive
AHU-Arquivo Historico Ultramarino
Loc. in Archive
A.H.U - MACAU, cx. 28, doc. nº 23
Extra
AHU-Arquivo Historico Ultramarino Volume 1 - 1279
Notes
Anexo 1
1803/03/26
Alvará (cópia) de D. João, (príncipe regente de Portugal), que cria uma Junta de Justiça em Macau.
Obs.: Doc. 1 do ofício.
Anexo 2
1779/04/17
Ofício (cópia) do [governador e capitão-geral do Estado da Índia], D. José Pedro da Câmara, ao governador e capitão-geral de Macau, João Vicente da Silveira e Meneses, que aplica a lei de 1763/10/21, relativa à justiça militar.
Obs.: Doc. 2 do ofício.
Citation
Lucas José de Alvarenga, governador e capitão-geral de Macau. (1809). Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Lucas José de Alvarenga, ao [secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo], (visconde de Anadia), sobre a não execução do alvará que cria uma Junta de Justiça em Macau, por dúvidas do ouvidor da cidade, na formalização dos processos civis e militares; sobre a delonga nos julgamentos e prolongada prisão dos réus. (A.H.U - MACAU, cx. 28, doc. no 23) [Ofício]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
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