Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pedido do deão e cabido da Sé de Macau para poderem nomear um executor que, por via executiva, possa cobrar as suas rendas como Fazenda Real para pagamento das côngruas.
Anexo 4
1715/02/28
Provisão (treslado) de D. João V, rei de Portugal, que concede ao cabido da Sé de Macau a faculdade de nomear executor que por via executiva possa cobrar as rendas e dívidas do cabido como Fazenda Real.
Nota: Treslado de 1728/01/05.
Anexo 1
1713/01/03
Carta do Bispo de Macau, D. João do Casal, que dá parecer favorável ao pedido do cabido da Sé de Macau.
Anexo 2
1715/02/27
Nota de Manuel Gomes da Silva, a comunicar que o rei concede ao cabido da Sé de Macau a mercê pedida.
Anexo 3
[ant. a 1730/03/09]
Requerimento do deão e cabido da Sé de Macau a D. João V, rei de Portugal, acerca do pedido para que seja ordenado às justiças da cidade de Macau o cumprimento da provisão régia de 1715/02/15 que lhe concede a mercê de nomear executor para as suas rendas e dívidas. À margem, o despacho do Conselho Ultramarino para parecer do procurador da Coroa; parecer do procurador da Coroa para que que se faça justiça e novo despacho do Conselho Ultramarino de 1730/03/07.