Requerimento do desembargador e ouvidor de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que pede que o seu vencimento seja igual ao dos restantes ouvidores do ultramar.
Anexo 2
1802/12/22
Parecer do conselheiro Lázaro da Silva Ferreira a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre a atribuição do vencimento ao ouvidor de Macau igual ao dos outros ouvidores do ultramar.
Anexo 3
1803/01/18
Informação do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Stokler, a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre o vencimento do ouvidor de Macau.
Obs.: Anexa cópia da resolução régia para o Conselho Ultramarino minutar o regimento para o ouvidor de Macau.
Anexo 4
1803/05/09
Informação do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Stokler, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o vencimento do ouvidor de Macau.
Anexo 1
1802/03/22
Portaria do Conselho Ultramarino ao desembargador e conselheiro Lázaro da Silva Ferreira, que o ordena que dê parecer sobre o pedido do desembargador e ouvidor de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira.
Anexo 5
1803/06/07
Parecer do Conselho Ultramarino a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre o vencimento do ouvidor de Macau.
Anexo 6
1803/06/07
Consulta do Conselho Ultramarino sobre a equiparação do vencimento do ouvidor de Macau ao dos restantes ouvidores do ultramar. Parecer desfavorável do Conselho.
Obs.: Anexa correspondência do governador da Índia e do ouvidor de Macau, desembargador Lázaro da Silva Ferreira.