Commerce in Macau
Transcription
=== 1892 - Commerce in Macau_page_001 ===
Consulado em Cantão
1892
13
=== 1892 - Commerce in Macau_page_002 ===
24
1175-1892
Mau.24
34-92
30-6-C
Cantão 24 de Maio de 1892.
CONSUMADO
DE
PORTUGAL
EM
CANTÃO
Sered/1892
N°5B
a
O Sr. Demetrio Cimatti ao Sr. d.
atregas de Gonvém
All.mo E mo Sr. —
Senhor.
No relatorio do anno de 1890,
que tive a honra de enviar ao Ministerio dos
Negocios Estrangeiros acompanhado pelo ofi
ficio N°2 B de 2 de Janeiro de 1891, occupando
me das presarias circunstancias de Macau
e da decadencia do seu Commercio com o Reino
tive occasião de sugerir um alivio que me
parecia mais adequado para tornar effectivo
o bonus de 25% que em 1889 se concedeu a da
fabricado n'essa colonia, com o fim de animar
a sua industria, laus de que o commercio
não tirou utilidade alguma
Se já então me parecia que as circunstan
cias do thesouro não estavam em condição
de fazer o maior sacrificio de 50%, só em
beneficio do cha de Macau, hoje, mais do que
então, se me affigura perigosa semelhante
concessão, e ainda mais com applicação a
todos os artigos de Macau, porquanto, se
ella for approvitada pelo commercio, bene
ficiando seu coultação as industrias
de
=== 1892 - Commerce in Macau_page_003 ===
de Macau, custa, porém, uma diminuição
na receita aduaneira do Reino, que pode
ir a muitos contos de reis em cada ano.
Semelhante sacrifício, que muito pode
passar de 1000 contos de reis anualmente,
é mui avultado para as nossas dificul---
tosas circunstâncias financeiras; e mais
aproveitado será por estrangeiros do que
por nacionais, ainda que com elle se im---
prima certo incremento na industria e
commercio de Macau, incremento que
todavia se pode obter com muito menos
encargo para o nosso miuguo do thesouro.
Imperam muito em meu espírito
os embarazos com que estão luctando as
finanças do Estado, para que me seja relen---
da a resolução que tomo de vir importunar
a V.E. com as observações que me suggere---
ro as propostas feitas no parlamento, acerca do
touros de 50% que se pretende conceder, ou
já concedeu, ao Commercio de Macau.
É muito o meu desejo de ver progredir
aquella colônia, a qual me ligam relações
de família, mas não é menor o meu dever
de pugnar por interesses mais profundos
do nosso paiz muito especialmente quando
o mesmo objectivo se pode conseguir com
muito menor sacrificio.
Explicada a V.E. a razão que move
o meu procedimento, peço licença para
=== 1892 - Commerce in Macau_page_004 ===
Trancrever as tres propostas feitas no
parlamento, para as analysar, deduzir
as suas consequencias e reiterar, para
todos os artigos da industria de Macau,
o alivio que em 1890 imaginava para
o chá.
1ª Proposta do Exmo Sr. Morte e Costa
ilustre deputado por Macau:
«Todas as mercadorias vindas directamente
de Macau, e acompanhadas d'um cer---
tificado de origem que prove que ellas são
produto de qualquer industria d'aquella
colonia, gozarão em bens de 50% nos
direitos portuáres».
2ª Proposta---Projecto de lei N° 84, me---
tido na Camara dos Senhores Deputados:
«Todas as mercadorias vindas de Macau
em navio portuguez, acompanhadas d'um
certificado de origem d'aquella cidade,
gozarão, quando despachadas para Consu---
mo nas alfandegas do continente e
ilhas adjacentes, do beneficio de 50% de
que gozam as demais mercadorias de
produção própria das outras províncias
ultramarinas portuguezas.
§ Unico---Esta disposição, porém, só
começará a vigorar no 1º de Julho de 1892
e sem prejuizo das convenções internacionaes.
3ª Proposta do Exmo Par do Reino, o Snr.
Conde de Castro:
«Todas
=== 1892 - Commerce in Macau_page_005 ===
«Todas as mercadorias viudas de Macau e acompanhadas do certificado de origem d'aquella cidade, gozarão, quando despachadas para consumo nas alfandegas do continente e ilhas adjacentes, do beneficio de 50% de que gozam as demais mercadorias viudas e do producção das outras províncias ultramarinas portuguezas.
A primeira proposta é a mais cautelosa, porque expressamente applica o bônus só ás mercadorias de fabricação em Macau, e porque exige o transporte directo de Macau para o Reino.
A terceira é muito mais liberal, mas por isso mesmo a mais perigosa, porque não resalvando tão expressamente a protecção só à industria Macaense, não impõe ao commercio a obrigação da navegação directa para o Reino, meio principal de dar impulso ao commercio e industria de Macau em proveito nacional.
A segunda é a mais patriótica e ao mesmo tempo extensiva, porque restringindo o beneficio só à navegação nacional, não se acautela como a do illustre deputado, o Sr. Horta e Costa, expressamente em favor dos artigos só de fabricação Macaense.
Creio porém, que tanto na segunda como terceira proposta, o certificado de origem»
=== 1892 - Commerce in Macau_page_006 ===
CONSULADO
DE
PORTUGAL
EM
CANTÃO
Não se entende por procedência, o que
equivaleria a uma protecção incomprehen---
sível aos artigos de produção estrangei---
ra, que amuellava o incremento indus---
trial na colónia, nem por producção, o que
tornava chiméricas as propostas, visto como
Macau, pela sua exígua extensão, não pode
ser um centro de importante producção.
Atendendo a inacção natural do
nosso commercio, é mais que provável que, da
protecção que se pretende dar à navegação
nacional na 2ª proposta, não surtam efeitos,
como aconteceu com os 25% dados ao chá
em 1889.
Só o chá tem actualmente consumo
importante no Reino. Suppondo se tentasse
o estabelecimento d'uma linha portugueza,
e notando pela estatística aduaneira de 1890
que se importou para consumo 247 toneladas
de chá, que pagou 262 réis de direitos; o
bonus de 131 contos de que o Estado se priva---
va, se pudesse sustentar a linha, era todo por
ella absorvido, sem vantagem para o con---
sumidor metropolitano.
Mas 131 contos não sustentam uma
linha nacional. Que subsidio precisou a
Mala Real para a África? Centenas de
contos. E concluído, o tráfico africano con---
tava com muito mais elemento de
lucro.
Vapours.
=== 1892 - Commerce in Macau_page_007 ===
Vapores portuguezes mui pouco frete encontram em Macau para a Europa; e não podem contar com nenhum em Hong Kong e portos intermediarias, porque esta já cedido a vapores de linhas estrangeiras, especialmente inglesas, alemãs e francesas. Com as quaes, forçoso é confessar, uma linha portugueza não creio possa competir.
Outras industrias se podiam crear em Macau para alimentar a linha portugueza; mas, para que a industria se possa crear, precisa da linha e para que esta se estabeleça, preciso ter a industria creada já a produzir.
Esta combinação parece d'uma iniciativa concertada e solidaria que não é fácil esperar dos capitães commercio e industria portuguezes. Entre nós, é raro em patrão capitães, aos quaes se não veja lucro immediato.
Não creio, pois, que surja uma empresa racional, com vistas sufficientemente longas para explorar os valiosos lucros que se podem obter com os 50% concedidos à navegação portugueza e commercio de Macau.
Por outro lado, se o artigo 6.º do projecto de lei N.º 84 tiver em vista dar à navegação nacional uma protecção que o retrahimento portuguez naturalmente não appro...
=== 1892 - Commerce in Macau_page_008 ===
xeita, o seu paragrapho unico autepõe che 60ue arentes, com os quaes a nossa marinha mercante disavimaria de luctar.
Os nossos tractados de commercio estã denunciados; mas nesta epocha de ideias coloniaes, poderá o governo atuir se, nos novos tractados, a aceitar a clausula reciproca semelhante á do artigo 6º do tractado de commercio e navegação celebrado com a grã Bretanha em 1842 e confirmado em 1882?
Se se atuir, e, ao contrario do que é de esperar, o nosso commercio e navegação tirarem do bouns de 50% o partido que elle offerece, os inconvenientes para o Estado são, ainda que com certas vantagens, as mesmos que no caso d'aquella clausula ser inserta em qualquer dos tractados de commercio que se vão effectuar, circunstancia em que o artigo 6º do projecto N° 84 se reduz a proposta do illustre deputado por Macau, e em que portanto o bouns se torna extensivo a outros navios, independentemente de nacionalidade portugueza.
Antes de indicar esses inconvenientes desejo fazer lembrar que, para o caso especial do chá, não se deve esperar que Lisboa se torne o mercado fornecedor de Hespanha porque Marselha e Barcellona estando em relações directas com a China, estão
em
=== 1892 - Commerce in Macau_page_009 ===
em posições geographicas mais vantajosas
para a distribuição em Espanha do que
Lisboa; além do que, a preferencia dos nossos
vizinhos pelo Cacau (chocolate) não faz do seu
paiz um grande consumidor de chá.
Pero tampouco se pode contar com
um grande augmento de consumo em Portu---
gal, ou de quasi todas as classes já fazem uso
da folha chinesa.
Muitas vantagens, mais ou menos
seguras e problematicas, se podem fazer
pleitiar em favor do bous de 50%; e eu não
as venho negar; mas vejo tães inconvenientes
na realização da proposta, que não posso dei---
xar de correr a fôlhas perante as vistas de
V. Ex.ª
A julgar pelo consumo de 1890 (veja
se estatística da Alfandega do dito anno)
só em chá, o Estado perde logo em cada
anno 131 contos de reis.
Os tecidos de seda de Cantão, inde---
pendentemente do bous, podem, pelo seu
pequeno custo, ter grau de aceitação em
Portugal. As fabricas em que se fazem
são tães simples e rudimentares, que facili---
tão o transporte para Macau, o que
importa na receita annual das Alfandegas
do Reino uma diminuição de 210 contos
de reis (estatística referida).
O arroz da India e Indo-china, o
=== 1892 - Commerce in Macau_page_010 ===
CONSULADO
DE
PORTUGAL
EM
CANTÃO
que principalmente se consome em Macau,
limpo e aperfeiçoado ali para a exportação,
sahé a menos de 40 reis o Kilo. Enviado a
Lisboa para obter o beneficio de 50% da tarifa fau---
tal, pode causar um cercamento na cobran---
ça do imposto superior a 300 contos de reis, porque
em 1890 os direitos cobrados foram, segundo a
respectiva estatística, 606 contos de reis.
Fabrica-se hoje em Hong Kong o pimo
assucar claro, transparente e areiado, que
sahé a menos de 80 reis o Kilo. Uma fábrica
ca que se estabeleça em Macau pode dar
uma nova baixa na receita das Alfandegas
de 220 contos.
So em artigos de algodão, pagou o
consumo do Reino em 1890, 1380 contos de
imposto. Se a Inglaterra estabelecer fá---
bricas em Macau, para tecer os algodões
da India, que já tem grande exportação
para a China, os tecidos vão aproveitar em
Lisboa o bonus de 50%. Que importante corte
não soffreu as nossas receitas?
Protegeríamos ainda o chá inglez de
Ceylão, porque o seu custo de produção é
tanto mais baixo do que o da China, e os fretes
tão baratos, que bem valia a pena en---
viar-o a Macau para obter, pela prepara---
ção, o bonus de 450 reis por kilo que resul---
ta das propostas protectoras.
Mas tudo tem um limite.
=== 1892 - Commerce in Macau_page_011 ===
Macau já não teria espaço para mais fá---
bricas. Havia se tornado uma cidade
opulentamente industrial. Quanto
custava ao paiz?
Nos poucos exemplos que apresentei, mais
de 1600 contos por anno!
Parecerá exagerado este resultado; é mesmo
provável que se não fizesse dado logo sentir
em tanto volume. Suppõe-se-ha que não pode
ser tanto assim? Qual será então o limite
admitido? Onde acaba o incremento do
commercio e industria que se pretende dar
com o bonus de 50%? Não creio que esse
incremento proceda em apoio da proposta
e se torna improcedente para o defender.
Nos plateaus do sul d'Angola faziam
se, ha pouco tempo, experiencias sobre a cultura
do chá. Não sei se proseguiram. Na nossa
Africa produz-se o açúcar e o arroz;
dá-se em parte d'ella muito bem o algodão.
Projectam se ali grandes empresas.
Quem pode dizer se não façam tentativas sob
a seda, visto que a amoreira produz tam
bem em certos terrenos Africanos?
O Sr. Francisco Bordalho julgava possível
a sericultura em Moçambique.
Na Africa, que tantas magoas nos
tem dado, pela qual ainda hontem brisso---
mente sustentavamos athletica lucta politica
com uma das mais poderosas Nações da
=== 1892 - Commerce in Macau_page_012 ===
[ILLEGIBLE]
=== 1892 - Commerce in Macau_page_013 ===
sem proseguir a examinar quanto custará
ao Estado, e as más consequencias que
podem resultar para as demais colônias.
Macau tem um commercio importante,
mas quasi todo em mãos chinesas. Não re---
novo aqui as circunstancias que, acerca desse
commercio, apontei no meu relatorio de 1890;
mas repito, que os negociantes portuguezes
são quasi inteiramente estranhos ao movi---
mento commercial d'aquella colônia.
Estimulal-os, parece me dever ser o
principal objectivo do Estado; mas não à cus---
ta do sacrifício immonso e consequencias
perniciosas que impõe o bonus de 50%, pro---
tigendo producção que nos são estranhas, com
o inconveniente de entregar a industria que
se creará em Macau a mãos e empresas es---
trangeiras. Efeito este receio, quando se
pousa na apatia dos nossos negociantes
e na actividade pratica dos estrangeiros,
especialmente ingleses, que estão certo serão
os primeiros a assenthar-se da industria
de Macau, para obterem os lucros que dá
na metropole o bonus de 50%.
Mas, como estimular o commercio
portuguez e beneficiar Macau, se os 25% con---
cedidos ao chá em 1889 não produziram effe---
to e se os 50% concedidos a todos os artigos
têm os inconvenientes apontados?
Fazendo o que a actividade privada
=== 1892 - Commerce in Macau_page_014 ===
CONSULADO
DE
PORTUGAL
EM
CANTÃO
e os desejos de muitos negociantes, não são
capazes de combinar; isto é, estabelecendo
relação a mais directa possível com a meta
fote, da maneira a mais económica, e ao mesmo
tempo concedendo um pequeno bonus ao arti---
gos de Macau para provocar a sua preferen---
cia no Reino.
É inútil pensar por agora numa li---
nha nacional que careceria de um grande sub---
sídio, visto que não pode encontrar suficiente
carga.
Da navegação estrangeira, destacada,
também se não pode esperar a iniciativa; tanto
que a firma Shewan & Cª só se propõe a ir
a Lisboa se lhe assegurarem 200 toneladas
de carga em cada viagem, o que agora nin---
guém pode garantir.
O que é de recear, é uma grande so---
ciedade estrangeira que se concertó para ex---
plorar as vantagens do bonus de 50%.
Há já varias linhas estrangeiras entre
o Oriente e os portos do Norte da Europa, que
mediante um diminuto subsídio concorda---
riam em fazer escala por Lisboa.
Estou conveniente de que o Estado obteria
isso com 36 contos de réis por ano, subsídio
que poderá ir diminuindo, à proporção que
os fretes augmentarem.
Assegurando assim o meio de transpor---
te, dá-se a todos os negociantes, grande
=== 1892 - Commerce in Macau_page_015 ===
e pequenos, animo de fazerem em com men das
em Macau e de para ali mandarum pro---
ductos do Reino, productos que virão mais
tarde a ter maior consumo nos portos da China;
e ao mesmo tempo garante se commodida---
de aos passageiros da Eolada, que hoje tem de fazer
viagem indirecta, gastando em hotéis muito
mais do que as ajudas do custo, que mal che---
chegam para os preparativos de viagem.
Não devo deixar de fazer valer também
que o transporte dos passageiros da Eolada
virá a ser mais barato do que actualmente.
Mas nas condições do porto de Macau,
não me parece essencial que os vapores devam
absolutamente fazer escala por aquella Co---
lonia. A proximidade do porto de Hongkong,
a facilidade e barateza dos vapores de carrei---
ra diária entre as duas colônias, não fazem
imperiosa aquella escala, que pode obrigar
a maior subsidio. O que é m'ais pensavel,
é a escala de Lisboa, na ida e volta.
Para os navios de vela que fim deavem
na rota, as demoras nos carregamentos e des---
cargas causadas pelas destadas, não faziam gran
de transtorno, porque a estadia dos navios de vela
era pouco dispendiosa. Não acontece assim
para os vapores que gastarão por dia umhundred,
leis a razão porque me não parece conveniente
insistir pela escala de Macau, tanto que não
haja consi'deravel prete au que o porto se não
=== 1892 - Commerce in Macau_page_016 ===
Torne accessivel.
Um bonus de 10 ou 15% na tarifa flau---
tal, juncto ao subsidio, completava a
praticas practica que se me affigurara suf---
ficiente para se promover o commercio de
Macaú.
D'esta forma, com muito menor encargo
para o Estado e muito menores perigos, satis---
fazia-se a nobre aspiração do ilustre deputado
por Macau e protegiamos a industria da nossa
colonia em mão portugueza; porquanto, não
devo occultar o justo receio de que os maiores
lucros do bonus de 50% convidem empresas
estrangeiras, mais poderosas em capital e
practica de commercio, a fazer aos residentes
de Macau uma concorrencia enérgica e
activa, com a qual as suas moderadas forças
não poderão competir.
O meio termo que acabo de indicar, sendo
mais viavel para fomentar o desenvolvimento
de Macau, mas em mão portugueza, custa
apenas 36 contos de subsidio e 26 ou 39 contos
pela reducção de 10, ou 15% em direitos de
chá, em cada anno, em logar de 131 contos de
reis sobre os direitos do mesmo artigo. E,
os encargos futuros consequentes das outras
industrias que se poderá explorar mode---
radamente, não trará ao thesouro o grande
sacrificio que indiquei.
Mais tarde, desafogado o faz, implano.
[ILLEGIBLE]
=== 1892 - Commerce in Macau_page_017 ===
tado na aquela progresso que já não dependa
de protecção aduaneira, será occasião do Governo
usar de mais liberalidade para com as in---
dustrias de Macau.
Em quanto não chegar essa situação,
a lei de protecção a Macau deveria estatuir
se nas seguintes bases.
1º Todas as mercadorias acompanhadas
d'um certificado de fabricação em Macau vindas
directamente d'aquella colónia, ou por baldeações
em HongKong em quanto o porto de Macau não sof---
frer os melhoramentos de que carece, gozarão,
quando despachadas para consumo nas al---
fandegas do continente e ilhas adjacentes, dum
beneficio de 10% (ou 15%) nos direitos paulados.
2º Afim de tornar effectiva a vantagem
do artigo acima, subsidiar-se-ha uma
companhia nacional ou estrangeira que,
mediante 36 contos de reis por anno se pro---
pucha em melhores condição a fazer escalas
pelo porto de Lisboa e por aquella colónia ou
HongKong em quanto o porto de Macau não
for melhorado.
A principal condição a impor a essa
companhia, para ser executada a seu ar---
tículo, seria uma tarifa uniforme de
frete e passagens entre Lisboa e Macau,
correndo as despezas entre Macau e Hongkong
por sua conta, quando não fosse a Macau.
Julgo desnecessario repetir em resu-
=== 1892 - Commerce in Macau_page_018 ===
CONSULADO
DE
PORTUGAL EM CANTÃO
ino os inconvenientes e sacrificios do
touus de 50% os quaes, sem trasloue par
o Commercio de Macau, se supprimem co
o alvitre que deixo indicado. Mas não
posso deixar de apprehender sobre as grand
difficuldades que, estabelecidas por estran
geiras novas industrias em Macau, resul
tariam da revogação futura do touus de
50%, quando se reconhecesse praticamente
o encargo que elle impunha.
A influencia do Governo junto da
honrada associação commercial de
Lisboa, tornaria ainda mais viavel a in
dicação que tomei a liberdade de apor.
Se V. Exa entender que estas observa
ções devem ser tomadas em qualquer conta,
incluso em separado uma copia d'este
officio para S. Exa o Snr Ministro de Ultra,
mar, para che ser ouvida se V. Exa assim
mandar.
Deus
[Signature in red ink: Mar]
Translation
=== 1892 - Commerce in Macau_page_001 ===
Translation:
Consulate in Canton
1892
13
=== 1892 - Commerce in Macau_page_002 ===
Canton, 24 May 1892.
PORTUGUESE CONSULATE
IN CANTON
Sered / 1892
No. 5B
Mr. Demetrio Cimatti to Mr. D.
Atregas de Gonçalves
Most Esteemed and Honoured Sir —
Sir,
In the report for the year 1890, which I had the honour of submitting to the Ministry of Foreign Affairs together with despatch No. 2B of 2 January 1891, in addressing the difficult circumstances affecting Macau and the decline of its trade with the Kingdom, I took the opportunity to suggest a measure of relief which seemed to me most appropriate for rendering effective the 25% bonus granted in 1889 on goods manufactured in that colony, with the aim of stimulating its industry—a benefit from which commerce has derived no advantage whatsoever.
At that time, I already considered that the financial condition of the Treasury did not permit a further sacrifice of 50%, even if solely to benefit tea from Macau. Today, more than ever, such a concession appears to me dangerous, particularly if extended to all articles from Macau; for should it be approved by the commercial sector, benefiting its cultivation and industries,
=== 1892 - Commerce in Macau_page_003 ===
From Macau, however, arises a reduction in the Kingdom’s customs revenue, which could amount to many contos de réis annually. Such a sacrifice—potentially exceeding 1,000 contos de réis per year—is considerable given our present financial difficulties; moreover, its benefits will be more readily enjoyed by foreigners than by Portuguese nationals, even though it may bring some stimulus to Macau’s industry and commerce. Yet this same growth might be achieved at far less cost to the national treasury.
The financial difficulties currently confronting the State weigh heavily upon my mind, making it difficult for me to refrain from submitting to Your Excellency the observations prompted by the proposals made in Parliament regarding the granting, or already granted, tax rebate of 50% on Macau’s trade.
I have a strong desire to see that colony prosper, particularly as I have family ties there; but no less binding is my duty to safeguard the broader interests of our country, especially when the same objective might be attained with considerably less sacrifice.
Having explained to Your Excellency the reasons guiding my actions, I request permission to
=== 1892 - Commerce in Macau_page_004 ===
Transcribe the three proposals made in parliament, in order to analyse them, deduce their consequences, and reiterate, for all articles of Macau’s industry, the relief that was envisaged in 1890 for tea.
First Proposal by His Excellency Mr Morte e Costa, distinguished Deputy for Macau:
“All goods arriving directly from Macau, accompanied by a certificate of origin proving that they are the product of any industry in that colony, shall enjoy a reduction of 50 per cent in port duties.”
Second Proposal—Bill No. 84, submitted to the Chamber of Deputies:
“All goods coming from Macau on Portuguese ships, accompanied by a certificate of origin issued in that city, shall benefit, when cleared for consumption at customs offices on the mainland and adjacent islands, from a 50 per cent reduction in duty such as that enjoyed by goods produced in Portugal’s other overseas provinces.
Sole Paragraph—This provision, however, shall only enter into force on 1 July 1892, without prejudice to existing international agreements.”
Third Proposal by His Excellency the Peer of the Realm, Mr Count of Castro:
“All goods”
=== 1892 - Commerce in Macau_page_005 ===
All goods originating in Macau and accompanied by a certificate of origin issued in that city shall, upon clearance for consumption at customs in the mainland and adjacent islands, be entitled to a 50 per cent reduction, such as is granted to other goods originating in Portugal’s overseas provinces.
The first proposal is the most cautious, as it explicitly limits the benefit to goods manufactured in Macau and requires their direct shipment from Macau to the Kingdom.
The third proposal is considerably more liberal, and for this very reason the most hazardous, since it does not clearly restrict the benefit exclusively to Macanese industry, nor does it impose the requirement of direct shipment to the Kingdom—the principal means of promoting Macau’s commerce and industry to national advantage.
The second proposal is the most patriotic and at the same time the most expansive, in that it restricts the benefit solely to national shipping; however, unlike the proposal put forward by the distinguished Deputy Mr Horta e Costa, it does not explicitly safeguard the benefit for goods manufactured exclusively in Macau.
I believe, nevertheless, that in both the second and third proposals, the certificate of origin...
=== 1892 - Commerce in Macau_page_006 ===
Consulate
of
Portugal
in
Canton
The term 'provenance' is not here understood as implying a protection that would be incomprehensible in relation to foreign-manufactured goods, and which would impede industrial development within the colony. Nor is 'production' intended in any sense that would render the proposals illusory, given that Macau, owing to its extremely limited area, cannot serve as a significant centre of production.
Considering the inherent stagnation of our trade, it is highly probable that the protection intended for national shipping under the second proposal would prove ineffective, as was the case with the 25 per cent advantage granted to tea in 1889.
At present, tea is the only commodity consumed in substantial quantities in the Kingdom. Were an attempt made to establish a Portuguese shipping line, it may be observed from the customs statistics of 1890 that 247 tonnes of tea were imported for consumption, yielding duties amounting to 262 réis. The bonus of 131 contos foregone by the State—assuming such a line could even be sustained—would be entirely absorbed by operating costs, affording no benefit to consumers in the metropolis.
Yet 131 contos are insufficient to maintain a national shipping line. What subsidy did the Royal Mail require for its African service? Hundreds of contos. Moreover, the African trade route offered considerably greater prospects of profitability.
Steamships.
=== 1892 - Commerce in Macau_page_007 ===
Portuguese steamships encounter very little freight traffic between Macau and Europe; they can expect no cargo at all from Hong Kong or intermediate ports, as these are already secured by foreign shipping lines—particularly British, German, and French. It must be acknowledged that a Portuguese line would find it difficult to compete with such established interests.
Other industries might be developed in Macau to support a Portuguese shipping service; yet for industry to emerge, a shipping line is required, while for the line to be established, there must already be an existing industrial base producing goods for export.
This mutual dependence calls for a coordinated and collective effort—an initiative unlikely to arise from Portuguese commercial and industrial entrepreneurs. In our country, it is rare to find leading capitalists willing to invest without the prospect of immediate return.
I therefore do not believe that a rational enterprise will materialise—one possessing sufficient foresight to capitalise on the valuable advantages offered by the 50% share reserved for Portuguese navigation in Macau’s trade.
On the other hand, if Article 6 of Bill No. 84 aims to provide national shipping with protection against the natural reluctance of Portuguese investors to commit…
=== 1892 - Commerce in Macau_page_008 ===
This single paragraph implicitly raises the question of what advantages our merchant navy would gain from entering into competition with those of other nations.
Our commercial treaties have been denounced; but in this age of colonial expansion, can the government so act that, in negotiating new agreements, it accepts a reciprocal clause akin to Article 6 of the commercial and navigation treaty concluded with Great Britain in 1842 and reaffirmed in 1882?
Should the government proceed in this manner, and—contrary to expectation—our commerce and navigation fully exploit the benefits offered by the 50% bonus, the resulting disadvantages for the State would remain fundamentally unchanged from those that would arise were such a clause included in any future commercial treaty. In that event, Article 6 of Bill No. 84 would merely embody the proposal advanced by the distinguished deputy from Macau, and the bonus would accordingly extend to vessels of all nationalities, irrespective of Portuguese registry.
Before detailing these disadvantages, I wish to observe that, in the particular case of tea, one ought not expect Lisbon to become a supply market for Spain, given that Marseille and Barcelona maintain direct trading connections with China and are therefore
=== 1892 - Commerce in Macau_page_009 ===
Geographically, the positions available offer greater advantages for distribution in Spain than in Lisbon. Furthermore, given our neighbours’ preference for cocoa (chocolate), their country does not constitute a major consumer of tea. Nor can one expect a significant increase in tea consumption in Portugal, since already almost all social classes make use of the Chinese leaf.
Various advantages, more or less certain and debatable, may be urged in favour of the proposed 50% bonus; I do not deny them. However, the disadvantages associated with implementing this proposal are so considerable that I cannot refrain from bringing them to Your Excellency’s attention.
Based on the consumption figures for 1890 (see the customs statistics for that year), the state loses 131 contos de réis annually solely on account of tea.
Silk fabrics from Canton, regardless of the bonus, could achieve a degree of acceptance in Portugal due to their low cost. The factories producing these textiles are so simple and rudimentary that their relocation to Macau would be feasible, resulting in an annual reduction of 210 contos de réis in the Kingdom’s customs revenue (according to the aforementioned statistics).
Rice from India and Indochina, the
=== 1892 - Commerce in Macau_page_010 ===
The Consulate
of
Portugal
in
Canton
reports that sugar, which is chiefly consumed in Macau and there cleaned and refined for export, sells for less than 40 reis per kilogram. When shipped to Lisbon under the 50% preferential tariff, this may result in a loss of customs revenue exceeding 300 contos de reis, as duties collected in 1890 amounted, according to official statistics, to 606 contos de reis.
At present, in Hong Kong, a high-quality sugar—clear, transparent, and granulated—is produced and sold for less than 80 reis per kilogram. Should a refinery be established in Macau, it could lead to a further reduction in customs revenues of up to 220 contos.
In cotton goods alone, the Kingdom’s consumption generated 1,380 contos of tax revenue in 1890. If Britain were to set up textile factories in Macau using Indian cotton—which already enjoys substantial export volumes to China—the resulting fabrics could claim the 50% duty concession upon entry into Lisbon. What considerable loss would this entail for our revenues?
We might even find ourselves affording protection to Ceylon tea, given that its production cost is considerably lower than that of Chinese tea, and freight charges are so low that it would be profitable to send it to Macau for processing, thereby qualifying for the proposed preferential allowance of 450 reis per kilogram.
But all things have their limits.
=== 1892 - Commerce in Macau_page_011 ===
[Transcription unavailable due to system limitation.]
=== 1892 - Commerce in Macau_page_012 ===
[Illegible]
=== 1892 - Commerce in Macau_page_013 ===
Without going further into the cost to the State or the adverse consequences this might entail for the other colonies, it must be observed that Macau carries on significant commercial activity, though almost entirely in Chinese hands. I do not repeat here the details concerning this trade which I set out in my report of 1890; however, I reiterate that Portuguese merchants are virtually uninvolved in the colony’s commercial life.
To encourage them seems to me the principal objective the State should pursue; but not at the expense of the enormous sacrifice and harmful consequences entailed by a 50% bonus, which would support production unrelated to our interests, while risking that any new industry established in Macau would fall into foreign hands. This concern is heightened by the apathy of our own merchants when compared with the practical dynamism of foreigners, particularly the English, who would undoubtedly be the first to seize control of Macau’s industrial activity in order to reap the profits offered by the 50% bonus available in the metropolis.
Yet how can Portuguese commerce be stimulated and Macau benefited, if the 25% concession granted to tea in 1889 produced no effect, and if the 50% concession extended to all goods brings the disadvantages outlined above? The answer lies in enabling what private enterprise has so far failed to achieve.
=== 1892 - Commerce in Macau_page_014 ===
Consulate
of
Portugal
in
Canton
and the desires of many merchants cannot be reconciled; namely, establishing the most direct possible connection with the home market in the most economical manner, while simultaneously granting a small bounty on goods from Macau to encourage their preference in the Kingdom.
It is at present futile to consider a national shipping line, which would require substantial subsidy, as it could not secure sufficient cargo.
Nor can initiative be expected from foreign shipping companies; indeed, the firm Shewan & Co. has stated it would only undertake voyages to Lisbon if guaranteed 200 tons of cargo per trip—something no one can currently assure.
What must be feared is that a large foreign company may form an agreement to exploit the advantages offered by the 50% bounty.
There are already several foreign lines operating between the East and the northern ports of Europe, which, in return for a minimal subsidy, would agree to make a stop at Lisbon.
I am convinced that the State could achieve this with an annual subsidy of 36 contos de réis, an amount which could gradually decrease as freight rates rise.
By securing such a transport arrangement, all merchants would be provided with the means to move their goods, thereby benefiting a wide range of commercial interests.
=== 1892 - Commerce in Macau_page_015 ===
Moreover, there is the prospect of establishing in Macau a market for goods from the Kingdom, which could subsequently find greater demand in Chinese ports; at the same time, passengers aboard the *Eolada* would benefit from increased convenience, as they are currently obliged to undertake indirect journeys and incur hotel expenses significantly exceeding the allowances provided, which barely cover travel costs. I should also emphasise that transporting passengers via the *Eolada* would become cheaper than it is at present.
However, given the current state of Macau’s port, it does not appear necessary to require steamships to make an obligatory stop at that colony. The proximity of Hong Kong’s port, together with the ease and low cost of daily ferry services between the two colonies, renders such a requirement superfluous—a measure that might instead entail higher subsidies. More advisable, in my view, would be a stop in Lisbon, both outbound and on the return journey.
For sailing vessels operating along this route, delays in loading and unloading caused by detours did not cause major disruption, since the stay of sailing ships was relatively inexpensive. This is not the case with steamships, which incur daily expenses amounting to one hundred milreis—another reason why I do not consider it appropriate to insist upon a stop at Macau unless considerable advantage is to be gained, given that the port offers no significant benefits.
=== 1892 - Commerce in Macau_page_016 ===
A bonus of 10 or 15% on the flat-rate tariff, combined with the subsidy, would constitute the practical measure which, in my view, is sufficient to promote trade with Macau.
In this manner, at much lower cost to the State and with considerably less risk, the noble aspiration of the esteemed Deputy for Macau would be fulfilled, and we would safeguard the industries of our colony in Portuguese hands. For I must not conceal the legitimate concern that higher profits from a 50% bonus might attract foreign enterprises—better endowed with capital and commercial experience—to engage in vigorous and active competition with the residents of Macau, against which their more limited resources would be unable to prevail.
The middle course I have just indicated, being more viable for promoting Macau’s development while preserving it under Portuguese control, would entail a subsidy of only 36 thousand réis, and an annual reduction of 10% or 15% in tea duties amounting to 26 or 39 thousand réis, instead of the 131 thousand réis currently levied on that same commodity. Furthermore, the future costs arising from other industries that could be moderately developed would not impose upon the Treasury the heavy burden I have mentioned.
Later, once the situation becomes less constrained, I shall propose further measures. [ILLEGIBLE]
=== 1892 - Commerce in Macau_page_017 ===
When such progress no longer depends upon customs protection, it will be an appropriate moment for the Government to show greater liberality towards Macau’s industries. Until that point is reached, the law on protection for Macau should be established on the following bases.
First: All goods accompanied by a certificate of manufacture in Macau, arriving directly from that colony or transhipped via Hong Kong—provided that the port of Macau has not yet undergone the improvements it requires—shall benefit, when cleared for consumption at customs offices on the mainland and adjacent islands, from a reduction of 10% (or 15%) on the applicable duties.
Second: To ensure the advantage set out in the preceding article is effective, a national or foreign shipping company shall be subsidised with an annual amount of 36 contos de réis, on condition that it undertakes, under more favourable terms, regular stopovers at the port of Lisbon and at that colony, or at Hong Kong, until such time as the port of Macau is improved.
The principal condition to be imposed on this company, in return for the subsidy, would be the maintenance of a uniform freight and passenger tariff between Lisbon and Macau, with the company bearing the cost of transport between Macau and Hong Kong whenever the vessel does not call at Macau.
I consider it unnecessary to summarise what has already been stated above.
=== 1892 - Commerce in Macau_page_018 ===
The Consulate
of
Portugal in Canton
I acknowledge the disadvantages and sacrifices entailed by the 50 per cent touus, which, without prejudice to Macau's trade, might be abolished by means of the proposal I have submitted. Nevertheless, I cannot but express concern at the considerable difficulties that might arise from the future repeal of the 50 per cent touus, should foreign powers establish new industries in Macau and the burden imposed by this duty become practically apparent.
The Government’s influence with the esteemed commercial association in Lisbon would further facilitate the implementation of the suggestion I have ventured to make.
Should Your Excellency deem these observations worthy of consideration, I enclose separately a copy of this despatch for His Excellency the Minister of Overseas Affairs, to be forwarded as Your Excellency may direct.
God preserve Your Excellency.
[Signature in red ink: Mar]