Ofício do ouvidor de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. João de Almeida Melo e Castro, conde das Galveias], sobre o diferendo que opõe o ouvidor ao administrador dos legados da Conceição e Passos, Pe. António José da Costa, que recusa o empréstimo de 8 000 taéis, destinados ao aumento de alunos no Seminário de São José.
Anexo 1
1812/01/03
Carta do padre António José da Costa sobre o empréstimo solicitado pelo ouvidor de Macau e os factos que o levaram a recusar.
Anexo 2
[post. a 1811/12/20]
Requerimento do padre António José da Costa a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que pede a devolução dos fundos legados instituídos por seu pai aos legítimos herdeiros.
Obs.: Anexos vários documentos comprovativos.
Anexo 3
[post. a 1812/Setembro]
Requerimento do clérigo presbítero secular do Hábito de São Pedro, Comissário do Santo Ofício, Pe. António José da Costa, que pede a devolução dos fundos dos legados da sua administração a favor dos legítimos herdeiros.
Anexo 4
1812/10/27
Informação de procedimento irregular do ouvidor de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira, para com o Pe. António José da Costa, devido à recusa do empréstimo de 8 000 taéis do fundo dos legados que administra.