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Requerimento de Inácia Vicência de Paiva, Francisco José de Paiva e Joaquim José Ferreira Veiga, a [D. João VI] (rei de Portugal), que pedem a provisão de confirmação da tutela de três menores, com cláusulas de reconhecimento de serem tutores e depositários dos bens deixados pelo defunto marido, pai e sogro, Francisco José Pereira, negociante cm Macau, e autorização de transferência dos seus fundos para Lisboa.
- Inácia Vicência de Paiva (Author)
- Francisco José de Paiva (Author)
- Joaquim José Ferreira Veiga (Author)
Anexo 1
1824/05/26
Portaria do Conselho Ultramarino ao desembargador e corregedor do cível da Côrte da segunda vara que ordena parecer sobre o requerimento de lnácia Vicência de Paiva, Francisco José de Paiva e Joaquim Ferreira Veiga.
Obs.: Tem, em anexo, a procuração e o sumário das testemunhas.
Anexo 5
1830/12/16
Certidão (minuta) do Conselho Ultramarino a lnácia Vicência de Paiva, a informar da resolução régia, de 1824, 21, dada na consulta do Concelho Ultramarino, sobre o requerimento de lnácia Vicência de Paiva.
Anexo 2
1824/06/01
Parecer do desembargador e corregedor do cível da Côrte, José Inácio Paiva; Pinto de Sousa, a [D. João Vl], (rei de Portugal), sobre a informação favorável ao requerimento de lnácia Vieira de Paiva, filho e genro.
Obs.: Tem, em anexo, um bilhete do Conselho Ultramarino para se passar provisão de tutela.
Anexo 3
[ant. a 1824/07/28]
Requerimento de lnácia Vicência de Paiva, a [D. João VI], (rei de Portugal), que pede a nova provisão com inclusão das cláusulas extraordinárias sem sujeição a fórmulas.
Obs.: Como procurador João Vieira Caldas.
Anexo 4
1824/08/06
Consulta do Conselho Ultramarino a [D. João VI], (rei de Portugal), sobre o pedido de lnácia Vicência de Paiva para lhe serem entregues os fundos dos órfãos de que é tutora e transferência desses fundos para Lisboa.
Obs.: Resolução favorável do rei.
Anexo 6
1831/07/28
Carta do conselheiro do Conselho Ultramarino João Osório de Castro Sousa Falcão a [D. Miguel], (rei de Portugal), a informar sobre o processo relativo ao requerimento de lnácia Vicência de Paiva.
Obs.: Tem, em anexo, a cópia da provisão, de 1824/07/12, Lisboa, para o juiz dos órfãos de Macau.