Full bibliography
Representação dos oficiais da Câmara de Macau sobre o provimento do cargo de tesoureiro. O Senado não concorda com a forma de provimento por nomeação e pede para que seja o procurador a acumular o referido cargo.
Anexo 1
[ant. a 1740/12/30]
Regimento (treslado) do vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia (conde de Sandomil), ao Senado da Câmara de Macau, sobre o regimento do ofício de tesoureiro.
Obs.: Treslado de 1740/12/30.
Anexo 2
1740/12/29
Assento (treslado) sobre a forma de nomeação de tesoureiro.
Anexo 4
1738-1743
Cartas e regimento (cópias) do vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), a D. Luís Carlos Inácio Xavier de Menese" (marquês de Louriçal), aos governadores do bispado de Cochim, ao Senado da Câmara de Macau e ao governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau.
Anexo 5
1742/05/2 e 9
Cartas (cópias de duas) do vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia, D. Luís Carlos Inácio Xavier de Meneses (marquês de Louriçal), à Câmara de Macau, que ordenam para que se dêem as pautas para a nomeação do novo tesoureiro. Condena não terem acatado a ordem dada pelo anterior vice-rei.
Anexo 3
1744/01/18
Carta do Conselho do Governo do Estado da Índia, a [D. João V], rei de Portugal sobre a forma de nomeação do tesoureiro para Macau.
Obs.: À margem, a provisão régia de 1743/03/26, pedindo parecer sobre a nova forma de nomeação do tesoureiro para Macau.
Anexo 7
1744/01/16
Carta do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau.
Anexo 13
1745/12/22
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre a criação do cargo de tesoureiro em Macau e forma da sua nomeação. Não concordam que se tire ao procurador a administração dos rendimentos do Senado.
Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para que a eleição do tesoureiro seja feita juntamente com a dos oficiais da Câmara.
Anexo 15
1740-1745
Receita do rendimento do Senado.
Anexo 6
1744/01/15
Carta do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau.
Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para que se juntem todos os documentos sobre o assunto.
Anexo 8
1745/02/22
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, que pede informação sobre a conveniência da criação do cargo de tesoureiro em Macau.
Anexo 9
1746/01/05
Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Cosme Damião Pereira Pinto, a D. João V, rei de Portugal, que cria o cargo de tesoureiro em Macau e sua forma de nomeação.
Anexo 10
1745/12/06
Carta do vice-rei de capitão-geral do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal (marquês de Castelo Novo), a D. João V, rei de Portugal, que concorda com a criação do cargo de tesoureiro, em Macau, mas com nomeação feita em Goa.
Obs.: À margem, a provisão régia de 1745/02/22, para informar o resultado da criação do cargo de tesoureiro em Macau.
Anexo 11
1745/02/22
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas, (conde de Sandomil), a pedir informação sobre o resultado da criação do cargo de tesoureiro em Macau. A nomeação será por eleição e recomenda o comportamento menos severo em cargos semelhantes.
Obs.: No mesmo documento, há mais duas cópias: carta de resposta do vice-rei do Estado da Índia e ofício do governador de Macau para o Conselho do Governo do Estado da Índia.
Anexo 12
1745/01/13
Ofício (cópia) do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, ao Conselho do Governo do Estado da Índia, que informa a conveniência da criação do cargo de tesoureiro em Macau.
Anexo 14
1746/12/30
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, que pede para que funções de tesoureiro continuem a ser desempenhadas pelo procurador, o que prestigia o cargo junto das autoridades chinesas.
Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1746/03/06.
Anexo 16
1747/03/17
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-genal do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal (conde de Castelo Novo), que ordena que a eleição do tesoureiro de Macau se faça juntamente com a dos oficiais da Câmara. O ofício de procurador não fica desprestigiado, uma vez que pode fiscalizar as contas do tesoureiro.
Anexo 17
1747/12/22
Carta do vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal, (marquês de Castelo Novo), a D. João V, rei de Portugal, que nomeia um tesoureiro para Macau. A eleição é feita em Macau e os oficiais com mais votos ficam a servir o cargo.
Obs.: À margem, provisão régia de 1747/03/17.
Anexo 18
1748/03/16
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a ordenar que continue a eleição de procurador e tesoureiro a recair na mesma pessoa.
Anexo 19
1748/07/22
Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Fazenda que pede informação sobre todo o processo. Tem parecer do procurador da Fazenda para que a eleição dos vários cargos da Câmara de Macau seja feita em Goa. Despacho do Conselho Ultramarino de 1749/03/11, para se informar o vice-rei do Estado da Índia da decisão tomada sobre a criação e nomeação do cargo de tesoureiro.