Representação dos oficiais da Câmara de Macau sobre o provimento do cargo de tesoureiro. O Senado não concorda com a forma de provimento por nomeação e pede para que seja o procurador a acumular o referido cargo.

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Title
Representação dos oficiais da Câmara de Macau sobre o provimento do cargo de tesoureiro. O Senado não concorda com a forma de provimento por nomeação e pede para que seja o procurador a acumular o referido cargo.
Abstract
Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino, 1744/10/19, para que os oficiais da Câmara de Macau informem do efeito que resultou a correcção do ofício de tesoureiro. Quanto à nomeação será feita por eleição. 19 anexos.
Type
Representação
Date
1740/12/30
Archive
AHU-Arquivo Historico Ultramarino
Loc. in Archive
A.H.U. - MACAU, cx. 4, doc. nº 48
Extra
AHU-Arquivo Historico Ultramarino Volume 1 - 292
Notes

Anexo 1

[ant. a 1740/12/30]

Regimento (treslado) do vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia (conde de Sandomil), ao Senado da Câmara de Macau, sobre o regimento do ofício de tesoureiro.

Obs.: Treslado de 1740/12/30. 

Anexo 2

1740/12/29

Assento (treslado) sobre a forma de nomeação de tesoureiro. 

Anexo 4

1738-1743

Cartas e regimento (cópias) do vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), a D. Luís Carlos Inácio Xavier de Menese" (marquês de Louriçal), aos governadores do bispado de Cochim, ao Senado da Câmara de Macau e ao governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau. 

Anexo 5

1742/05/2 e 9

Cartas (cópias de duas) do vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia, D. Luís Carlos Inácio Xavier de Meneses (marquês de Louriçal), à Câmara de Macau, que ordenam para que se dêem as pautas para a nomeação do novo tesoureiro. Condena não terem acatado a ordem dada pelo anterior vice-rei. 

Anexo 3

1744/01/18

Carta do Conselho do Governo do Estado da Índia, a [D. João V], rei de Portugal sobre a forma de nomeação do tesoureiro para Macau.

Obs.: À margem, a provisão régia de 1743/03/26, pedindo parecer sobre a nova forma de nomeação do tesoureiro para Macau. 

Anexo 7

1744/01/16

Carta do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau.  

Anexo 13

1745/12/22

Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre a criação do cargo de tesoureiro em Macau e forma da sua nomeação. Não concordam que se tire ao procurador a administração dos rendimentos do Senado.

Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para que a eleição do tesoureiro seja feita juntamente com a dos oficiais da Câmara. 

Anexo 15

1740-1745

Receita do rendimento do Senado. 

Anexo 6

1744/01/15

Carta do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau.

Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para que se juntem todos os documentos sobre o assunto. 

Anexo 8

1745/02/22

Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, que pede informação sobre a conveniência da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 

Anexo 9

1746/01/05

Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Cosme Damião Pereira Pinto, a D. João V, rei de Portugal, que cria o cargo de tesoureiro em Macau e sua forma de nomeação. 

Anexo 10

1745/12/06

Carta do vice-rei de capitão-geral do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal (marquês de Castelo Novo), a D. João V, rei de Portugal, que concorda com a criação do cargo de tesoureiro, em Macau, mas com nomeação feita em Goa.

Obs.: À margem, a provisão régia de 1745/02/22, para informar o resultado da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 

Anexo 11

1745/02/22

Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas, (conde de Sandomil), a pedir informação sobre o resultado da criação do cargo de tesoureiro em Macau. A nomeação será por eleição e recomenda o comportamento menos severo em cargos semelhantes.

Obs.: No mesmo documento, há mais duas cópias: carta de resposta do vice-rei do Estado da Índia e ofício do governador de Macau para o Conselho do Governo do Estado da Índia.

Anexo 12

1745/01/13

Ofício (cópia) do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, ao Conselho do Governo do Estado da Índia, que informa a conveniência da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 

Anexo 14

1746/12/30

Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, que pede para que funções de tesoureiro continuem a ser desempenhadas pelo procurador, o que prestigia o cargo junto das autoridades chinesas.

Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1746/03/06. 

Anexo 16

1747/03/17

Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-genal do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal (conde de Castelo Novo), que ordena que a eleição do tesoureiro de Macau se faça juntamente com a dos oficiais da Câmara. O ofício de procurador não fica desprestigiado, uma vez que pode fiscalizar as contas do tesoureiro. 

Anexo 17

1747/12/22

Carta do vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal, (marquês de Castelo Novo), a D. João V, rei de Portugal, que nomeia um tesoureiro para Macau. A eleição é feita em Macau e os oficiais com mais votos ficam a servir o cargo.

Obs.: À margem, provisão régia de 1747/03/17. 

Anexo 18

1748/03/16

Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a ordenar que continue a eleição de procurador e tesoureiro a recair na mesma pessoa. 

Anexo 19

1748/07/22

Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Fazenda que pede informação sobre todo o processo. Tem parecer do procurador da Fazenda para que a eleição dos vários cargos da Câmara de Macau seja feita em Goa. Despacho do Conselho Ultramarino de 1749/03/11, para se informar o vice-rei do Estado da Índia da decisão tomada sobre a criação e nomeação do cargo de tesoureiro.

Citation
Representação dos oficiais da Câmara de Macau sobre o provimento do cargo de tesoureiro. O Senado não concorda com a forma de provimento por nomeação e pede para que seja o procurador a acumular o referido cargo. (A.H.U. - MACAU, cx. 4, doc. no 48). (1740). [Representação]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.