Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena o ouvidor-geral e juízes ordinários a prenderem e a castigarem os delinquentes, mesmo que sejam criados dos capitães-gerais (1709)
Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689-04-30.