Carta do (governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre a publicação das leis, alvarás e decretos remetidos pelo Conselho Ultramarino, pela ordem de 1804/02/08. - Caetano de Sousa Pereira, governador e capitão-geral de Macau (1805)