Carta (minuta) de [D. João], (príncipe regente de Portugal), ao ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, que cria outro estatuto para a Irmandade de São Pedro, estabelecida em Macau. - D. João, príncipe regente de Portugal (1810)
Obs.: Registada com a data de 1810/06/02.