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Requerimento do desembargador e ouvidor de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que pede que o seu vencimento seja igual ao dos restantes ouvidores do ultramar.

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Title
Requerimento do desembargador e ouvidor de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que pede que o seu vencimento seja igual ao dos restantes ouvidores do ultramar.
Abstract
6 anexos.
Type
Requerimento
Date
[ant. a 1802/03/17]
Archive
AHU-Arquivo Historico Ultramarino
Loc. in Archive
A.H.U - MACAU, cx. 22, doc. nº 30
Extra
AHU-Arquivo Historico Ultramarino Volume 1 -1023
Notes

Anexo 2

1802/12/22 

Parecer do conselheiro Lázaro da Silva Ferreira a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre a atribuição do vencimento ao ouvidor de Macau igual ao dos outros ouvidores do ultramar. 

Anexo 3

1803/01/18 

Informação do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Stokler, a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre o vencimento do ouvidor de Macau. 

Obs.: Anexa cópia da resolução régia para o Conselho Ultramarino minutar o regimento para o ouvidor de Macau. 

Anexo 4

1803/05/09 

Informação do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Stokler, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o vencimento do ouvidor de Macau. 

Anexo 1

1802/03/22 

Portaria do Conselho Ultramarino ao desembargador e conselheiro Lázaro da Silva Ferreira, que o ordena que dê parecer sobre o pedido do desembargador e ouvidor de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira. 

Anexo 5

1803/06/07 

Parecer do Conselho Ultramarino a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre o vencimento do ouvidor de Macau.

Anexo 6

1803/06/07

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a equiparação do vencimento do ouvidor de Macau ao dos restantes ouvidores do ultramar. Parecer desfavorável do Conselho.

Obs.: Anexa correspondência do governador da Índia e do ouvidor de Macau, desembargador Lázaro da Silva Ferreira.

Citation
Miguel de Arriaga Brum da Silveira, desembargador e ouvidor de Macau. (1802). Requerimento do desembargador e ouvidor de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que pede que o seu vencimento seja igual ao dos restantes ouvidores do ultramar. (A.H.U - MACAU, cx. 22, doc. no 30) [Requerimento]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.