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Representação dos naturais de Macau a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que pede uma ordem para execução do alvará de 1761/04/02, pelo qual se ordenava que todos os vassalos nascidos no Estado da Índia, sendo cristãos baptizados, gozassem de todas as honras e privilégios de que gozavam os naturais do Reino, sem a menor diferença, ficando habilitados para todas as honras, dignidades, empregos, postos, ofícios e jurisdições.

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Title
Representação dos naturais de Macau a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que pede uma ordem para execução do alvará de 1761/04/02, pelo qual se ordenava que todos os vassalos nascidos no Estado da Índia, sendo cristãos baptizados, gozassem de todas as honras e privilégios de que gozavam os naturais do Reino, sem a menor diferença, ficando habilitados para todas as honras, dignidades, empregos, postos, ofícios e jurisdições.
Abstract
Obs.: Anexos três docs. comprovativos (1, 2 e 3). 1 anexo.
Type
Representação
Date
[ant. a 1810/05/20]
Archive
AHU-Arquivo Historico Ultramarino
Loc. in Archive
A.H.U - MACAU, cx. 30, doc. nº 23
Extra
AHU-Arquivo Historico Ultramarino Volume 1 - 1383
Notes

Anexo 1

1810/05/[20]

Carta (minuta) de [D. João], (príncipe regente de Portugal) aos juiz, vereadores e procurador de Leal Senado da Câmara de Macau que ordena a execução das determinações contidas no alvará, de 1761/04/02, e na carta régia, de 1704/01/15, acerca dos direitos dos naturais de Macau.

Obs.: Anexa outra minuta da carta régia.

Citation
D. João, príncipe regente de Portugal. (1810). Representação dos naturais de Macau a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que pede uma ordem para execução do alvará de 1761/04/02, pelo qual se ordenava que todos os vassalos nascidos no Estado da Índia, sendo cristãos baptizados, gozassem de todas as honras e privilégios de que gozavam os naturais do Reino, sem a menor diferença, ficando habilitados para todas as honras, dignidades, empregos, postos, ofícios e jurisdições. (A.H.U - MACAU, cx. 30, doc. no 23) [Representação]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.