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Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para o ouvidor nomeado para Macau informar sobre o assunto Anexos: 1802-03-09 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia), ao conselheiro do Conselho Ultramarino, Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria, (barão de Moçâmedes), em que ordena se consulte sobre a representação dos moradores de Macau, acusando de corruptos o governador, magistrados e membros do Senado de Macau. 1804-01-23 - Informação do desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre as acusações feitas contra as autoridades: informação de que se trata de calúnias, realçando as qualidades do ouvidor António Pereira dos Santos. Obs.: Parecer dos procuradores régios para que se castiguem os caluniadores. 1804-09-20 - Parecer do Conselho Ultramarino de aplicação de uma pena de setenta dias de prisão aos caluniadores.