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Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo], sobre a formalidade a seguir com os processos militares
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Title
Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo], sobre a formalidade a seguir com os processos militares
Date
1814-02-26
Archive
Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino
Loc. in Archive
PT/AHU/CU/062/0037/00018
Extra
Obs.: Ofício nº 7
Anexo um lembrete. Anexo: [1814-08-04] - Ofício (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo], ao [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, em que ordena que os processos militares sigam a forma regular dos Conselhos de Guerra Regimentais, devendo servir de auditor o capitão mais moderno do batalhão e no caso das penas capitais o processo deve seguir para Goa.
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Citation
Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo], sobre a formalidade a seguir com os processos militares. (1814). Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino (PT/AHU/CU/062/0037/00018).
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