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Ofício do desembargador e ouvidor-geral de Macau, António Pereira dos Santos, ao [secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] (conde de Linhares), sobre o conflito de jurisdições entre o Bispo e o ouvidor de Macau.
Anexo 1
[ant. a 1799/02/21]
Requerimento do Bispo de Macau, [D. Marcelino José da Silva], a [D. João], (príncipe regente de Portugal), a pedir renúncia do cargo por causa de questões de carácter judicial com o ouvidor.
Anexo 2
1799/03/04
Informação do desembargador Lázaro da Silva Ferreira a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre o conflito de jurisdição entre o Bispo e o ouvidor de Macau. Parecer segundo o qual o Bispo não deve interferir nos assuntos judiciais.
Anexo 3
1799/04/15
Parecer do Conselho Ultramarino a [D. João], (príncipe regente de Portugal) sobre a côngrua a atribuir ao Bispo de Macau no caso de se aceitar a sua demissão do cargo.
Anexo 4
1800/03/17
Provisão (cópia) de D. João (príncipe regente de Portugal), ao Bispo de Macau, [D. Marcelino José da Silva], sobre o conflito de jurisdições entre o Bispo e o ouvidor de Macau; sobre o indeferimento do pedido de demissão do Bispo e sobre a ordem ao ouvidor para que observe as leis e os direitos da coroa portuguesa.
Obs.: Anexa uma minuta da provisão.
Anexo 5
1799/01/07
Ofício do desembargador e ouvidor-geral de Macau, António Pereira dos Santos, ao [secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], (conde Linhares), sobre a ordem do governador da Índia para aceitar a intervenção do Bispo nos assuntos judiciais.
Obs.: Anexas quatro certidões de documentos.
Anexo 9
1802/02/08
Parecer do Conselho Ultramarino a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre o conflito de jurisdições entre o ouvidor e o Bispo de Macau; sobre a questão ter sido resolvida pela resolução régia de 1799/05/08.
Anexo 6
1799/09/16
Aviso do [secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, (conde de Linhares), ao presidente do Conselho Ultramarino, D. António José de Castro, (conde de Resende), que ordena a consulta sobre a representação do ouvidor e sobre o conflito de jurisdição com o Bispo de Macau.
Anexo 7
1800/07/10
Informação do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Mateus Rodrigues Viana, sobre o envio de documentos relativos ao processo do conflito de jurisdições entre o Bispo e o ouvidor de Macau.
Obs.: Anexo um lembrete sobre o assunto.
Anexo 8
1801/04/02
Carta do [governador da Índia], Francisco António da Veiga Cabral da Câmara Pimentel, a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre o cumprimento da resolução régia relativa ao conflito de jurisdições entre o ouvidor e o Bispo de Macau.
Obs.: À margem, a cópia da provisão régia de 1800/03/17.
Anexo 10
1802/02/08
Consulta do Conselho Ultramarino a [D. João], (príncipe regente de Portugal), sobre o conflito de jurisdição entre o ouvidor e o Bispo de Macau e a questão resolvida pela resolução régia de 1799/05/08.