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Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara.
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Author/contributor
Title
Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara.
Abstract
Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1728/07/28, para pedir parecer do procurador da Fazenda;
o parecer deste foi favorável à opinião do ouvidor de Macau. Novo despacho do Conselho Ultramarino para que o
governador de Macau informe com o seu parecer depois de ouvir os oficiais da Câmara.
Type
Carta
Date
1726/12/19
Archive
AHU-Arquivo Historico Ultramarino
Loc. in Archive
A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. nº 31
Extra
AHU-Arquivo Historico Ultramarino Volume 1 - 197
Citation
António Moreira de Sousa, ouvidor e juíz. (1726). Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. no 31) [Carta]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
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