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Meneses, Vasco Fernandes César de, vice-rei. (1715). Carta do vice-rei, Vasco Fernandes César de Meneses, para o general do N arte, Manuel de Sousa de Meneses, em que se refere ao assento que o Conselho da Fazenda foi obrigado a tomar, para pôr cobro ao miserável estado da tropa, em Damão, e lhe sugere remedeie esta situação de qualquer modo. Informa da chegada do barco da China a Mangalor. (Liv. Seg., n. ^o 2, fl. 85, in Bol. Fil. Ult. Port, n. ^o 6, pág. 418). India. Arquivo Histórico de Goa.

Livro das Monções.

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pedido do deão e cabido da Sé de Macau para poderem nomear um executor que, por via executiva, possa cobrar as suas rendas como Fazenda Real para pagamento das côngruas. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 92). (1715). [Consulta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Resolução favorável do rei 4 anexos.

Meneses, Vasco Fernandes César de, vice-rei. (1715). Provisão do vice-rei da Índia, Vasco Fernandes César de Meneses, para que os chineses e as chinesas que vão de Macau para Goa constem de uma lista para o Pai dos Cristãos de Goa, para, a seu tempo, se tratar da sua liberdade. (L. Fav. Crist., fls. 66-68, in Bol. Fil. Ult. Port, n. ^o 1, pág. 96). India. Arquivo Histórico de Goa.

Leis a Favor da Cristandade

José da Silva Correia. (1714). Pareceres (cópia) de José da Silva Correia, Francisco Xavier Doutel, Luís Sanches Cásseres, Agostinho de Carvalho da Costa e Manuel Fernandes da Rocha sobre o pedido do Senado da Câmara de Macau para que os moradores possam fazer viagens para o porto de Surrate. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 91) [Pareceres]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

2 anexos.

António Sequeira de Noronha, governador-geral de Macau. (1714). Carta do governador-geral de Macau, António Sequeira de Noronha, a [D. João V], rei de Portugal, acerca do impedimento da publicação dos breves sobre os ritos sínicos; sobre a morte do Cardeal de Tournon; sobre a proibição de entrada em Macau de missionários ou prelados sem autorização régia. [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n" 90).

Meneses, Vasco Fernandes César de, vice-rei. (1713). Carta do vice-rei, Vasco Fernandes César de Meneses, para o general do Norte, Manuel de Sousa de Meneses, em que o informa que ordenou ao general Francisco Pereira da Silva para pelejar contra os Árabes, visto estes terem apresado no “poço” de Surrate um barco de Macau com a intenção de entreter os portugueses com as negociações de paz até completarem o conserto de seus barcos. Informa, ainda, ter mandado D. João José de Almeida a governar Damão, nesta conjuntura. Frisa a necessidade de continuar o sítio de Culabo; recomenda prontos avisos dos acontecimentos em Surrate e exprime confiança no seu zelo. (Liv. Seg., n.^o 2, fl. 51, in Bol. Fil. Ult. Port, n.^o 6, pág. 372). India. Arquivo Histórico de Goa.

Livro das Monções.

Carta para o vice-rei da Índia em que el-rei lhe recomenda que não permita ao governador de Macau desrespeitar os privilégios da Câmara. (Col. Ege. 28163, fls. 554-572v.-2^a, in Bol. Fil. Ult. Port. n.^o 48, pág. 172). (1712). United Kingdom. Museu Britânico.

Colecção Egerton (Manuscritos Adicionais)

D. João V, rei de Portugal. (1712). Carta de declaração (cópia) de D. João V, rei de Portugal, sobre os privilégios, isenções e liberdades da cidade de Macau. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 88) [Carta de declaração]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Tournon, Cardeal de, patriarca de Antióquia, preso e falecido em Macau, aonde fora como embaixador do Papa, por causa da questão dos ritos na China - Oração nas suas exéquias que disse Cenebe XI. (1712). Portugal. Biblioteca Nacional Portugal. (Cód. 512).

Castro, D. F. L. de. (1712). Relacion sincera y verdadera de la justa defension de las Regalias y privilegios de la Corona de Portugal en la Ciudad de Macao. (JAP-SIN II, 173). http://43.156.68.124/docs/DDR4ZBLU/viewer_DDR4ZBLU.html

This is a scholarly transcription of a 1712 historical document: *A Sincere and True Account of the Lawful Defence of the Royal Prerogatives and Privileges of the Crown of Portugal in the City of Macau*, composed by Dr Dom Félix Leal de Castro in Macau on 4 February 1712 and printed in Xiangshan. The text constitutes a formal rebuttal to an anonymous 1712 Augustinian account concerning ecclesiastical jurisdictional conflicts arising from the presence in Macau of Cardinal Charles-Thomas Maillard de Tournon, Patriarch of Antioch and Apostolic Legate to China. It details the protracted dispute (1705–1712) between Portuguese civil and ecclesiastical authorities—including the Bishop and Captain-General of Macau, the Viceroy of Portuguese India, and the Primate Archbishop—over the Patriarch’s claim to exercise jurisdiction in Macau without presenting papal bulls formally ratified by the Royal Council of Portugal (*Conselho Ultramarino*) or obtaining prior royal consent. Central figures include the Patriarch; Captain-General Diogo de Lino Teixeira and his successor Francisco de Mello e Castro; Bishop of Macau; Vicar General of the diocese; Prior Fray Constantino del Espíritu Santo of the Augustinian Convent; and Provincial Father Francisco Pinto of the Society of Jesus. The document records key events: the Patriarch’s 1705 arrival and restricted activities in Macau; the 1707 council of the Three Estates affirming royal prerogatives (*regalias da Coroa*); the imposition and subsequent modification of the Patriarch’s custody; the 1708–1710 expulsions and arrests of religious loyal to the Patriarch—including Augustinians and Dominicans—and the renewal of prohibitions against their convents; the 1709 royal decrees (*cédulas*) confirming the Crown’s position; the Patriarch’s death in June 1710; and the 1712 handover of the Augustinian Convent to secular clergy. All assertions are grounded in archival instruments, official correspondence, canonical procedure, and juridical reasoning rooted in the Portuguese *regalia* and papal privileges granted to the Crown.

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Despacho do Conselho Ultramarino para o procurador da Coroa que pede parecer sobre as desordens que tiveram lugar em Macau entre os moradores da cidade e o governador Diogo de Pinho Teixeira. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 87). (1711). [Despacho]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: No mesmo documento, o parecer do procurador da Coroa é para que se tire residência ao ex-governador e se substitua o actual, Francisco de Melo e Castro. 3 anexos.

Consulta (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a nomeação para o bispado de Focheu com as províncias de Fochien, Clekian e Kiansi. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 86). (1711). [Consulta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

1 anexo.

D. João V, rei de Portugal. (1711). Decreto de D. João V, rei de Portugal, que ordena o Conselho Ultramarino a propor indivíduos para Bispos coadjutores e futuros sucessores nos bispados de Macau e Pequim. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 85) [Decreto]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

3 anexos.

Francisco de Melo e Castro, governador e capitão-geral de Macau. (1711). Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Francisco de Melo e Castro, a [D. João V], rei de Portugal, que informa sobre as dificuldades no recrutamento de pessoas para o cargo de ouvidor, que não é remunerado, donde resulta a má administração da justiça. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 84) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino, de 1711/03/14, para que o procurador da Fazenda informe. Parecer do procurador da Fazenda para que se nomeie ouvidor como anteriormente visto ser inviável a atribuição de remunerações. Despacho do Conselho Ultramarino de 1712/01/23, de acordo com o parecer do procurador da Fazenda.

Francisco de Melo e Castro, governador e capitão-geral de Macau. (1711). Carta do governador e capitão-geral de Macau, Francisco de Melo e Castro, a [D. João V], rei de Portugal, sobre os desentendimentos entre os governadores e a Câmara de Macau. Considera inconciliáveis as duas Instituições. Propõe extinguir-se uma delas. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 83) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Diogo de Mendonça Corte Real, secretário de Estado. (1711). Aviso do [secretário de Estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao general da armada, [presidente do Conselho Ultramarino, Manuel Carlos da Cunha e Távora], (conde de S. Vicente), que envia três consultas da Junta das Missões. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 82) [Aviso]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Faltam as consultas referidas. 2 anexos.

Luís de Abreu Bustamante, capitão-geral de Macau. (1711). Carta do capitão-geral de Macau, Luís de Abreu Bustamante, a [D. João V], rei de Portugal, que pede o parecer favorável aos pedidos feitos pelo seu solicitador. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 81) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

José da Cunha e Sá, ex-vereador da Câmara de Macau. (1710). Requerimento do ex-vereador da Câmara de Macau, José da Cunha e Sá, ao vereador da Câmara de Macau, que pede o treslado de uma sentença dada contra ele pelos oficiais da Câmara, por recusar a retirar-se com eles para o Seminário de Macau (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 80) [Requerimento]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Despacho de 1710/12/26, a deferir-lhe o solicitado. E, anexo, vários requerimentos e certidões sobre o assunto.

Tomás Garcês do Couto, ouvidor de Macau. (1710). Carta do ouvidor de Macau, Tomás Garcês do Couto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a intromissão do comissário do Santo Ofício, Pe. Francisco Pinto, da Companhia de Jesus, nas funções do ouvidor. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 79) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: No mesmo documento, despacho do Conselho Ultramarino para ser ouvido o procurado-r da Coroa. Parecer do referido procurador e parecer do Conselho Ultramarino, de 1712/01/22.

D. João do Casal, Bispo de Macau. (1710). Carta do Bispo de Macau, D. João do Casal, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a dádiva de D. Catarina Pereira de 1000 pardaos de prata para a ajuda do estabelecimento das côngruas dos beneficiados do cabido de Macau. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 78) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

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