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Representação do Senado da Câmara de Macau a [D. João], (príncipe regente de Portugal), que pede a isenção de pagamento de direitos na alfândega de Goa aos navios de Macau; a autorização para se fazerem viagens a Moçambique e a permissão de viagem a Timor apenas ao navio pautado para esse efeito. (A.H.U - MACAU, cx. 22, doc. n^o 52). (1802). [Representação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Em anexo cópias de uma provisão régia e da correspondência com o governador do Estado da Índia. Obs.: 1806/01/28 Portaria do Conselho Ultramarino a pedir ao desembargador António Pereira dos Santos, informação sobre a representação da Câmara de Macau. 1 anexos.

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a confiscação e arrematação das fazendas do comerciante chinês de Macau, Allon, passageiro no navio “Boa Viagem”, de que é capitão Eleutério Tavares, com destino às ilhas Maurícias e Montevideu, apreendido pela alfândega do Rio de Janeiro. Parece ao Conselho Ultramarino perdoar o suplicante por desconhecimento das leis e costume europeus. Resolução régia favorável. (A.H.U - MACAU, cx. 22, doc. n^o 15). (1801). [Consulta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Em anexo os requerimentos, avisos e informações.

António Dias de Faria. (1799). Requerimento de António Dias de Faria a [D. Maria I], (rainha de Portugal), que pede a nomeação para o cargo de juiz da alfândega de Macau. (A.H.U - MACAU, cx. 21, doc. n^o 23) [Requerimento]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

2 anexos.

Carlos José Pereira, escrivão. (1797). Relação do escrivão da mesa grande da Alfândega de Macau, Carlos José Pereira, sobre o rendimento da alfândega de Macau, desde o seu estabelecimento até 1796. (A.H.U - MACAU, cx. 20, doc. n^o 25) [Relação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Tem em anexo a lembrança do rendimento da alfândega de Macau, desde 1780 até 1792.

Manuel Pereira. (1796). Requerimento de Manuel Pereira a [D. Maria I], rainha de Portugal, que pede a nomeação do cargo de juiz da alfândega de Macau. (A.H.U - MACAU, cx. 20, doc. n^o 16) [Requerimento]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

4 anexos.

José Cordeiro, & Manuel Bernardo Lopes Fernandes. (1790). Requerimento de José Cordeiro e Manuel Bernardo Lopes Fernandes que pedem a isenção dos direitos de dois por cento que a prata paga na alfândega de Macau e da restituição dos direitos de onze mil, pagos na negociação anterior. (A.H.U. - MACAU, cx. 18, doc. n^o 35) [Requerimento]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Representação da Santa Casa da Misericórdia de Macau a [D. Maria I], rainha de Portugal, sobre a confirmação dos privilégios, graças e isenções; sobre a atribuição de 1% dos rendimentos da alfândega; sobre a cobrança executiva de dívidas e sobre a libertação do hospital de militares doentes. (A.H.U. - MACAU, cx. 18, doc. n^o 22). (1789). [Representação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Cláudio José do Carmo. (1788). Requerimento de Cláudio José do Carmo a [D. Maria I], rainha de Portugal, que pede a nomeação para o cargo de guarda-mor da alfândega de Macau. (A.H.U. -MACAU, cx. 18, doc. n^o 9) [Requerimento]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

3 anexos.

Lázaro da Silva Ferreira, ouvidor de Macau, desembargador. (1788). Carta do [desembargador], ouvidor-geral de Macau, Lázaro da Silva Ferreira, a [D. Maria I], rainha de Portugal, que informa sobre a posse do lugar de ouvidor a que foi anexado o de juiz da alfândega e pede a actua!ização dos ordenados dos referidos cargos. (A.H.U. - MACAU, cx. 18, doc. n^o 2) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Anexos três documentos comprovativos. 5 anexos.

Requerimento de João Illius a [D. Maria I], rainha de Portugal, que pede a certidão da alfândega em como pagou os direitos competentes da genciana que embarcou para Macau, no navio “São Luís Santa Maria Madalena”, de que é capitão Vitorino Correia. (A.H.U. -MACAU, cx. 17, doc. n^o 31). (1786). [Ofício]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Tem despacho e pareceres do Conselho Ultramarino e procurador da Fazenda.

Francisco de Paula Miranda. (1786). Requerimento de Francisco de Paula Miranda a [D. Maria I], rainha de Portugal, que pede a certidão da alfândega em como pagou os direitos competentes da genciana que embarcou para Macau, no navio “São Luís Santa Maria Madalena”, de que é capitão Vitorino Correia. (A.H.U. -MACAU, cx. 17, doc. n^o 32) [Requerimento]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Tem despacho e pareceres do Conselho Ultramarino e procurador da Fazenda.

Hermeno Cremer Vanzeler. (1786). Requerimento de Hermeno Cremer Vanzeler a [D. Maria I], rainha de Portugual, que pede da certidão da alfândega em como pagou os direitos competentes da genciana que embarcou para Macau, no navio “São Luís Santa Maria Madalena”, de que é capitão Vitorino Correia. (A.H.U. -MACAU, cx. 17, doc. n^o 30) [Requerimento]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Tem despacho e pareceres do Conselho Ultramarino e procurador da Fazenda.

D. Frederico Guilherme de Sousa, governador e capitão-geral do Estado da Índia. (1785). Carta do [governador e capitão-geral do Estado da Índia], D. Frederico Guilherme de Sousa, ao governador e capitão-geral de Macau, Bernardo Aleixo de Lemos e Faria, sobre o impedimento da execução do edital para o estabelecimento de uma alfândega, em Macau, mandado publicar pelo Sunto de Cantão. (A.H.U. -MACAU, cx. 17, doc. n^o 3) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Bernardo Aleixo de Lemos Faria, governador e capitão-geral de Macau, & Lázaro da Silva Ferreira, ouvidor de Macau, desembargador. (1784). Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Bernardo Aleixo de Lemos Faria, e do [ouvidor] e desembargador Lázaro da Silva Ferreira ao [ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro], sobre a comissão de que foram encarregados pelo governador e capitão-geral do Estado da Índia para a execuçcão das providências para Macau: exame e extracto das contas do cofre do Senado, de 1764-1783; relações dos devedores, fiadores e dívidas ao mesmo cofre; regulamentação e aquartelamento da nova guarnição de Macau; memória dos privilégios e liberdades de Macau; estabelecimento da alfândega de Macau e direitos aplicados para a sustentação das religiosas de Santa Clara e da Misericórdia; escolha do Colégio de São José de Macau para estabelecimento de seminário. (A.H.U. - MACAU, cx. 16, doc. n^o 4) [Ofício]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Tem anexo documentos comprovativos 1 a 8. Tem, 2·ªs vias dos documentos nºs 3 e 4, são os códices 1985 e 1986.

Lázaro da Silva Ferreira, ouvidor de Macau, desembargador. (1784). Ofício do ouvidor de Macau e desembargador, Lázaro da Silva Ferreira, ao [ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro], sobre a observação dos capítulos 12 e 25 do Regimento da Alfândega de Macau; sobre franquias de navios e baldeações de fazenda; sobre as informações relativas a estes assuntos e sobre a denúncia dos abusos dos governadores e do Senado na administração da Fazenda e Justiça de Macau. (A.H.U. -MACAU, cx. 16, doc. n^o 3) [Ofício]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Tem anexo cópia das 2 informações

Manuel Cordeiro Varga, juiz da alfândega do Rio de Janeiro. (1742). Carta do juiz da alfândega do Rio de Janeiro, Manuel Cordeiro Vargas, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento da ordem recebida para fazer a cobrança dos direitos aos interessados da Companhia da Nau “São Pedro e São João Baptista”. (A.H.U. - MACAU, cx. 4, doc. n^o 53) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: À margem, a provisão de 1742/04/04, a ordenar ao juiz da alfândega do Rio de Janeiro para fazer a referida cobrança. 1 anexo.

Ambrósio Lopes Coelho. (1738). Requerimento de Ambrósio Lopes Coelho a [D. João V], rei de Portugal, que pede isenção de pagamento de direitos, nas alfândegas do Brasil, de uma viagem concedida a Marco António de Azevedo Coutinho de quem é concessionário. (A.H.U. - MACAU, cx. 4, doc. n^o 31) [Requerimento]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: N o mesmo documento, despacho do Conselho Ultramarino para parecer do procurador da Fazenda; parecer favorável do procurador; despacho do Conselho Ultramarino de 1739/02/17, sobre a cobrança de direitos a fazer na alfândega da Coroa, Rio de Janeiro e Casa da Índia. 1 anexo.

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