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Abstracts

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pedido do desembargador da Relação de Goa, Luís Neto da Silveira, de regressar a casa por ter acabado o seu tempo; diligências por que foi nomeado para sindicar o governador, o ouvidor e outros moradores de Macau. Ao Conselho parece deferir, sem embargo que lhe não vá sucessor. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 76). (1734). [Consulta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: resolução régia desfavorável.
Diogo de Mendonça Corte-Real, secretário de Estado. (1734). Aviso do [secretário de Estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conselheiro José de Carvalho de Abreu, que pede a consulta sobre as cartas do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses e do Bispo de Pequim, Frei [Francisco da Purificação] sobre as missões da China, sobre a expulsão e perseguição dos missionários e cristãos chineses da província de Cantão. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 75) [Aviso]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

7 anexos.
António Moreira de Sousa, ouvidor de Macau. (1734). Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a D. João V, rei de Portugal, a informar o não cumprimento da ordem régia que determina que o ouvidor possa conhecer dos agravos dos juízes ordinários e o dos órfãos e ausentes. Duvidas sobre os limites de jurisdição dos juízes, oficiais da Câmara e ouvidor. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 74) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: No mesmo documento, o despacho do Conselho Ultramarino para o procurador da Coroa informar e parecer do procurador da Coroa. 4 anexos.
António Moreira de Sousa, ouvidor de Macau. (1734). Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o excesso de jurisdição que os desembargadores da Relação de Goa praticam sobre as justiças da terra. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 73) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Tem, em anexo, treslados de cartas testemunháveis sobre a jurisdição e os poderes dos ministros da Relação de Goa e do ouvidor de Macau.
Manuel da Silva Sintrão. padre. (1734). Carta do Pe. Manuel da Silva Sintrão, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação para governador do bispado de Nanquim. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 72) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Anexa outra via da mesma carta.
Ofício do Frei Filipe de Jesus Maria, referente à jurisdição eclesiástica sobre o reino do Sião. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 78). (1734). [Ofício]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, que pede para que o cargo de ouvidor seja ocupado apenas por indivíduos moradores em Macau. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 71). (1733). [Representação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.
Representação do cabido de Macau a D. João V, rei de Portugal, que informa sobre as dívidas do juiz dos órfãos, Manuel Leme da Silva, já falecido, e dos anteriores governadores, Diogo de Pinho Teixeira e D. Francisco de Alarcão de Souto Maior, ao cabido de Macau. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 70). (1733). [Representação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para informação do procurador da Coroa. Parecer do procurador da Coroa e do Conselho Ultramarino. 1 anexo.
Manuel Caetano Lopes do Lavre, secretário do Conselho Ultramarino. (1733). Aviso (cópia) do secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes do Lavre, ao vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), sobre o pagamento das côngruas e ajudas de custo aos Bispos do Estado da Índia. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 69) [Aviso]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.
Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pagamento das côngruas dos Bispos da Índia e China. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 68). (1733). [Consulta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.
Osco, Eusébio Fernando, Pe. (1733). Carta do Pe. Eusébio Fernando Osco, dominicano, a seu Pe. Geral, com a resposta errada, dada pela R.R.P.P. da Companhia, ao imperador pagão e a refutação desta, feita pelo dito padre, em Macau. (Ms. 1126, in G.F.H.A.E., pág. 197). Spain. Biblioteca Nacional.

Secção de Manuscritos
Santos, Francisco. Pe. (1733). Carta do frei Francisco dos Santos ao frei Juan de la Cruz, dando notícia da expulsão dos missionários da sua ordem (franciscana) e de outras ordens de Cantão. (Liv. 1171F, fls. 23r-24r, in G.F.H.A.E., pág. 22). Spain. Arquivo Histórico Nacional Madrid.

Secção Universidades
António de Amaral Meneses, governador e capitão-geral de Macau. (1732). Carta do governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, que informa de que o desembargador e juiz sindicante, Dr. Manuel de Macedo Neto, não quer regressar a Goa, conforme a ordem do governador da Índia. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 66) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

2 anexos.
António de Amaral Meneses, governador e capitão-geral de Macau. (1732). Carta do governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, que pede ao vice-rei de Cantão para que fossem vistoriados em Macau todos os navios estrangeiros, com destino à província. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 67) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

4 anexos.
D. João V, rei de Portugal. (1732). Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), que ordena para se pagarem as côngruas ao Bispo de Cochim e ao vigário da Igreja Matriz. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 65) [Provisão]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.
Jacob Francisco Vandermond, médico. (1732). Requerimento do médico Jacob Francisco Vandermond, inglês, morador em Macatl, a [D. João V], rei de Portugal, que pede confirmação da carta de naturalidade dada pelo vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 64) [Requerimento]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

4 anexos.
Representação do Senado da Câmara de Macau, a [D. João V], rei de Portugal, a pedir para que se veja o documento junto e se o defira para remédio do miserável estado em que se encontra a cidade por falta de comércio. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 63). (1732). [Representação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

2 anexos.
António Moniz Barreto, governador e capitão-geral de Macau. (1732). Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a cobrança do rendimento dos quintos e direitos régios. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 58) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.
António Moniz Barreto, governador e capitão-geral de Macau. (1732). Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a desnaturalização dos moradores feita pelos oficiais da Câmara. Falta de secretaria do governo por carência de verba para pagar a um secretário. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 62) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: À margem, despacho do Conselho Ultramarino, de 1734/03/23, ordenando que haja secretaria no governo e se tresladem nos seus livros todas as ordens e outros documentos que se encontram registados nos livros da Câmara. 3 anexos.
António Moniz Barreto, governador e capitão-geral de Macau. (1732). Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proibe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 59) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

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