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D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que proibe os capitães-gerais e os ouvidores de mandarem presos para Goa, com o título de “prejudiciais à República”. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 56) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que proíbe os contratos entre cristãos e Chineses. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 70) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que proibe os governadores-gerais de se intrometerem nos assuntos judiciais que competem ao ouvidor e juizes ordinários e dos órfãos e nos assuntos de jurisdição da Câmara. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 55) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1698/04/30. Anexa uma certidão do alvará.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de O. João V, rei de Portugal, que proibe a entrada em Macau de religiosos estrangeiros, sob pena de expulsão. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 67) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, O. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação de O . João V , rei de Portugal, que ordena que os capitães-gerais mandem processar regularmente o render da guarda e os exercícios de artilharia no forte de São Paulo, revogando os anteriores alvarás que o proibiam. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 68) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, O. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

Maria de Vasconcelos. (1709). Carta de Maria de Vasconcelos a [D. João V], rei de Portugal, sobre a queixa por o Bispo de Macau, D. João do Casal, e seus ministros terem levado de sua casa uma neta de 12 anos, órfã, que se encontrava sob sua tutela para a casarem com o capitão da guarnição da fragata “Nossa Senhora das Neves”, António de Albuquerque Coelho. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 46) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

1 anexo.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que confirma o alvará do governador do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, que concede ao Senado da Câmara de Macau o privilégio de poderem prover vara de alcaide da referida Câmara. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 45) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que confirma o alvará do governador do Estado Índia, D. Rodrigo da Costa, que concede à Câmara de Macau o privilégio de poder prover o ofício de escrivão da mesma Câmara. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 44) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que dá instruções sobre os documentos que devem ser registados na Câmara de Macau. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 43) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do governador do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1709/04/30.

Parecer do Conselho Ultramarino sobre se informar o Bispo de Macau quanto ao decreto do imperador da China. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 42). (1709). [Parecer]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: No mesmo documento, minuta de outro parecer sobre o mesmo assunto.

Consulta (cópia) do Conselho Ultramarino sobre a expulsão de Macau dos religiosos da Propaganda pelo capitão-geral, Diogo de Pinho Teixeira. O Conselho concorda com esta atitude, mas aconselha também a expulsão dos religiosos castelhanos. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 41). (1708). [Consulta].

Obs.: Resolução favorável o rei.

Diogo de Pinho Teixeira, Capitão-geral de Macau. (1708). Carta do governador e capitão-geral de Macau, Diogo de Pinho Teixeira, a [D. João V], rei de Portugal, a nomear um secretário que garanta o sigilo dos assuntos oficiais. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 40) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

3 anexos.

Representação do Senado da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, a informar sobre os excessivos encargos de Macau. Pedem para ser dispensados do pagamento da côngrua devida ao Bispo; pedem para comerciar livremente para os portos do Reino, Brasil e Ásia; pedem para ter o exclusivo da compra do sândalo de Timor e pedem para que o capitão-geral não se intrometa nos assuntos do Senado. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 39). (1708). [Representação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Representação feita pelo procurador Gaspar Franco da Silva e com despacho régio para consulta do Conselho Ultramarino. 5 anexos.

Diogo de Pinho Teixeira, Capitão-geral de Macau. (1708). Carta do capitão-geral de Macau, Diogo de Pinho Teixeira, a [D. João V], rei de Portugal, a informar que os barcos que aportassem a Macau não deveriam pagar os direitos aduaneiros aos Chineses se não fossem de comércio. A conveniência para a Fazenda Real em serem as naus do reino a fazer o comércio de Macau e as medidas a adaptar para esse comércio. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 37) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Diogo de Pinho Teixeira, Capitão-geral de Macau. (1708). Carta do capitão-geral de Macau, Diogo de Pinho Teixeira, a [D. João V], rei de Portugal, que informa sobre a má administração da Câmara de Macau. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 38) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: À margem, o parecer do procurador da Coroa para que se consulte o vice-rei do Estado da Índia sobre o assunto.

Consulta (cópia) do Conselho Ultramarino a D. João V, rei de Portugal, sobre a permissão de os navios de Macau navegarem para os portos do Brasil; informa, ainda, sobre a isenção do pagamento de 100 barris de pólvora ordenado pelo vicerei do Estado da Índia a Macau, sobre a extinção dos cargos de feitor, ouvidor e sargento-mor em Macau e sobre a deslocação do Bispo de Macau ao Reino como procurador da cidade. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 36). (1707). [Consulta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

2 anexos.

D. João do Casal, Bispo de Macau. (1706). Carta do Bispo de Macau, D. João do Casal, a [D. João V], rei de Portugal, que pede a renúncia do cargo por falta de pagamento das côngruas devidas. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 35) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

2 anexos.

Consulta (cópia) do Conselho Ultramarino sobre o pagamento da côngrua ao Bispo de Macau e a extinção do ofício de feitor em Macau. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 34). (1706). [Consulta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

1 anexo.

D. Pedro II, rei de Portugal. (1704). Carta patente de D. Pedro II, rei de Portugal, a Fernão Sodré Pereira, que concede a mercê da capitania-geral de Macau, por 3 anos, na vagante dos providos de 1691 / 01/07 (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 33) [Carta patente]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Encontra-se na Colecção dos Pergaminhos.

D. Alexandre Cícero, Bispo de Nanquim. (1702). Carta do Bispo de Nanquim, D. Alexandre Cícero, a [D. Pedro II], rei de Portugal, sobre os religiosos da China e sobre a questão dos ritos sínicos. (Conselho Ultramarino, 062 (Macau). Box 2, doc.32) [Carta]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino. http://43.156.68.124/docs/3SP9HM9U/viewer_3SP9HM9U.html

This is a handwritten ecclesiastical letter dated 4th September 1702, addressed to D. Pedro II, King of Portugal, from Alexandre Cícero, Bishop of Nankim, and written in Portuguese colonial script. The document originates from Nankim (likely Nanquim or a variant spelling of a South or East Asian mission station) and forms part of the Portuguese overseas ecclesiastical archive. It discusses the ongoing Chinese Rites controversy, referencing deliberations in Rome and the consultation of missionaries from China regarding the compatibility of Confucian ancestral practices with Catholic doctrine. The author expresses relief that longstanding missionary efforts in China are being distinguished from the actions of disruptive vicars, and conveys hope for a favourable papal decision under the new Supreme Pontiff. The letter also acknowledges royal intervention in securing the provision of the author’s ecclesiastical stipend (*congrua*) through the Viceroy of India, for which gratitude is expressed. Marginalia include an illegible annotation possibly indicating "Humble Chaplain" and the initials "MAOZ". Official stamps from the National Library’s Ultramarine Section appear on the page, confirming archival provenance. The signature, "Alexandre Cícero, Bishop of Nankim", authenticates the document. This primary source offers critical insight into 18th-century Catholic missionary politics, Lusophone imperial patronage, and the intersection of colonial administration and religious authority in Asia.

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