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"Portugal."

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D. Pedro II, rei de Portugal. (1704). Carta patente de D. Pedro II, rei de Portugal, a Fernão Sodré Pereira, que concede a mercê da capitania-geral de Macau, por 3 anos, na vagante dos providos de 1691 / 01/07 (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 33) [Carta patente]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

Obs.: Encontra-se na Colecção dos Pergaminhos.
D. Pedro II, rei de Portugal. (1700). Carta régia (cópia) de D. Pedro II, rei de Portugal, ao vice-rei do Estado da Índia, D. António Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, sobre a eleição para o preenchimento do cargo de capitão-geral de Macau. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 30) [Carta régia]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. Pedro II, rei de Portugal. (1697). Carta régia (cópia) de D. Pedro II, rei de Portugal, ao vice-rei do Estado da Índia, D. Pedro António de Noronha, (conde de Vila Verde), a informar que os capitães-gerais de Macau, em vez de se ocuparem, exclusivamente, das obrigações do seu cargo, dedicam-se a negócios particulares contra o que está estabelecido por Regimento. Ordena particular atenção na nomeação dos capitães-gerais. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 23) [Carta régia]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. Pedro II, rei de Portugal. (1697). Carta régia (cópia) de D. Pedro II, rei de Portugal, ao vice-rei do Estado da Índia, D. Pedro de Noronha, (conde de Vila Verde), a informar que os ouvidores de Macau não possuem as habilitações necessárias para o desempenho do cargo. Ordena a nomeação de pessoas com capacidade para exercerem as respectivas funções. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 22) [Carta régia]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. Pedro II, rei de Portugal. (1697). Decreto de D. Pedro II, rei de Portugal, ao Conselho Ultramarino, que ordena a consulta sobre a permissão de passagem por Macau de missionários castelhanos das Filipinas para o império da China. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 20) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

1 anexo.
D. Pedro II, rei de Portugal. (1687). Portaria de [D. Pedro II], rei de Portugal, que concede à Micaela de Sampaio a capitania-geral de Macau por três anos. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 8) [Portaria]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que confirma o alvará do governador do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, que concede ao Senado da Câmara de Macau o privilégio de poderem prover vara de alcaide da referida Câmara. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 45) [Alvará de confirmação]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. João V, rei de Portugal. (1711). Decreto de D. João V, rei de Portugal, que ordena o Conselho Ultramarino a propor indivíduos para Bispos coadjutores e futuros sucessores nos bispados de Macau e Pequim. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 85) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

3 anexos.
D. Pedro II, rei de Portugal. (1699). Carta régia (cópia) de D. Pedro II, rei de Portugal, ao vice-rei do Estado da Índia, D. António Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, que autoriza os navios de Macau a navegarem para Goa. Dá instruções para o pagamento da côngrua do Bispo de forma a beneficiar os moradores de Macau e ordena os capitães-gerais de Macau para que não abandonem o território sem pagarem as suas dívidas à Fazenda Real. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 28) [Carta régia]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. Pedro II, rei de Portugal. (1697). Carta régia (cópia) de D. Pedro II, rei de Portugal, ao vice-rei do Estado da Índia, D. Pedro António de Noronha, (conde de Vila Verde), que ordena para que se aplique o rendimento de algumas algumas aldeias para a côngrua do Bispo e das outras dignidades eclesiásticas de Macau. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 21) [Carta régia]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que determina os lugares que deverão ocupar, na Câmara e nas procissões públicas, o capitão-geral da cidade e o governador do Bispado. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 66) [Alvará de confirmação]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.
D. João V, rei de Portugal. (1728). Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a louvar a sua acção na organização da justiça e a declarar os moradores de Macau isentos de pagamento de sisa e que a nomeação do ofício de depositário seja da responsabilidade da Câmara. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 35) [Provisão]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. João V, rei de Portugal. (1728). Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, para pôr todo o cuidado na conservação dos bens dos órfãos, não permitindo que os arrisquem nos navios da cidade. Determina os processos a utilizar na administração desses bens. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 34) [Provisão]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. João V, rei de Portugal. (1728). Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a ordenar que cumpre os alvarás que determinam as suas atribuições. Declara também que é da competência do ouvidor confirmar a nomeação dos oficiais da Câmara e determina o lugar a ocupar pelo ouvidor nas cerimónias públicas. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 37) [Provisão]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. João V, rei de Portugal. (1728). Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a repreendê-los pelo seu comportamento para com o ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, impedindo-o que prendesse o juiz ordinário Manuel Lopes. Ordena que o reconheçam como seu superior, dando-lhe a conhecer as causas com recurso por agravo. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 36) [Provisão]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. João V, rei de Portugal. (1726). Decreto de [D. João V], rei de Portugal, a ordenar ao tesoureiro-mor da Junta dos três Estados, Manuel Sande de Vasconcelos, que tire de uma das caixas militares seis mil novecentos e trinta e oito cruzados e meio, por empréstimo, para satisfação do seguro da nau que foi para Macau, em Abril de 1725, ficando tudo em segredo. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 29) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. João V, rei de Portugal. (1725). Decreto de D. João V, rei de Portugal, ao Conselho Ultramarino, que ordena para que se lhe consulte sobre a consulta da Junta das Missões acerca da carta do governador e capitão-geral de Macau, António da Silva Teles e Meneses, a respeito das missões do reino do Sião, visto o papel que fez António Soares da Compannhia. de Jesus. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 24) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

Obs.: Falta a consulta da Junta das Missões. Tem parecer (e cópia) do Conselho Ultramarino a propôr seja o governador de Macau a conseguir que algum morador rico da cidade vá como governador do bairro dos portugueses em Sião, com a obrigação de levar navio seu, fazendo-lhe o rei a mercê de foro de fidalgo e do Hábito de Cristo.
D. João V, rei de Portugal. (1725). Decreto de [D. João V], rei de Portugal, que ordena para que a fragata de guerra “Nossa Senhora da Oliveira” faça viagem a Macau, com os privilégios e isenções declarados no edital junto, para obstar à falta de comércio naquela cidade e império da China. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 20) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

1 anexo.
D. João V, rei de Portugal. (1726). Instruções (minuta) de [D. João V, rei de Portugal], ao [embaixador, Alexandre Metello de Sousa e Meneses], sobre a embaixada à côrte de Pequim. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 28) [Instruções]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.
D. João V, rei de Portugal. (1725). Decreto de [D. João V], rei de Portugal, ao tesoureiro-mor da Junta dos três Estados, Manuel Sande de Vasconcelos, a ordenar que tire de uma das caixas militares vinte e cinco mil cruzados, por empréstimo, para apresto da nau que faz viagem para Macau, ficando tudo em segredo. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 19) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

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