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D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que proibe os governadores-gerais de se intrometerem nos assuntos judiciais que competem ao ouvidor e juizes ordinários e dos órfãos e nos assuntos de jurisdição da Câmara. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 55) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1698/04/30. Anexa uma certidão do alvará.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que ordena que os cristãos velhos e portugueses de nação e geração possam ocupar os cargos de vereadores, juízes e mais oficiais da República. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 52) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que autoriza a Câmara de Macau a prover os cargos de oficiais da referida Câmara e os de escrivães de Juízos Ordinários e dos Órfãos. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 50) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar para que as viagens de Solor e Timor fossem livres para os moradores de Macau e a sua distribuição feita em pautas cerradas. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o48) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que autoriza os oficiais da Câmara de Macau a proverem o ofício de tranqueira. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 47) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do Alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que dá instruções sobre os documentos que devem ser registados na Câmara de Macau. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 43) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do governador do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1709/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que proibe os capitães-gerais de Macau de pedirem empréstimos quer aos moradores da cidade, quer aos reis vizinhos dela. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 60) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1698/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que ordena que a provisão dos capitães do presídio da fortaleza seja da exclusiva responsabilidade dos capitães-gerais de Macau, revogando os anteriores alvarás sobre o assunto. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 58) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1698/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que autoriza a Câmara de Macau a prover os cargos de capitães de gente da ordenança e a conceder licença aos navios para saírem do porto e moradores que neles devem partir e seus alardos. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 57) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1698/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que autoriza os oficiais da Câmara de Macau a convocarem os cidadãos para resolver os problemas da cidade. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 53) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de O. João V, rei de Portugal, que proibe a entrada em Macau de religiosos estrangeiros, sob pena de expulsão. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 67) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, O. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que ordena que os escrivães dêem às partes os treslados de todos os documentos dos seus cartórios que lhes forem requeridos e dos que se lhes apresentarem para instruir os processos. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n" 63) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que ordena o ouvidor-geral e juizes ordinários a prenderem e a castigarem os delinquentes, mesmo que sejam criados dos capitães-gerais. (A.H.U. - MACAU. cx. 2, doc. n^o 62) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que ordena que o juiz dos órfãos de Macau dê “os ganhos” do dinheiro dos órfãos aos mercadores e pessoas abonadas. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 61) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1698/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que nas eleições gerais se admitam apenas para vereadores e procuradores pessoas com 40 anos de idade e para juizes ordinários com 30 anos. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 59) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1698/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que proibe os capitães-gerais e os ouvidores de mandarem presos para Goa, com o título de “prejudiciais à República”. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 56) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que confirma o alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, que proíbe o contrato do comércio entre Macau e Manila. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 71) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que ordena que os indivíduos criminosos e degredados não possam ocupar cargos públicos. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 69) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação de O . João V , rei de Portugal, que ordena que os capitães-gerais mandem processar regularmente o render da guarda e os exercícios de artilharia no forte de São Paulo, revogando os anteriores alvarás que o proibiam. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 68) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, O. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que determina os lugares que deverão ocupar, na Câmara e nas procissões públicas, o capitão-geral da cidade e o governador do Bispado. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 66) [Alvará de confirmação]. Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

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