Results | Kerko

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que autoriza a Câmara de Macau a prover os cargos de oficiais da referida Câmara e os de escrivães de Juízos Ordinários e dos Órfãos. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 50) [Alvará de confirmação]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar para que as viagens de Solor e Timor fossem livres para os moradores de Macau e a sua distribuição feita em pautas cerradas. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o48) [Alvará de confirmação]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que autoriza os oficiais da Câmara de Macau a proverem o ofício de tranqueira. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 47) [Alvará de confirmação]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do Alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que dá instruções sobre os documentos que devem ser registados na Câmara de Macau. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 43) [Alvará de confirmação]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do governador do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1709/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que confirma o alvará do governador do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, que concede ao Senado da Câmara de Macau o privilégio de poderem prover vara de alcaide da referida Câmara. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 45) [Alvará de confirmação]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

D. João V, rei de Portugal. (1711). Decreto de D. João V, rei de Portugal, que ordena o Conselho Ultramarino a propor indivíduos para Bispos coadjutores e futuros sucessores nos bispados de Macau e Pequim. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 85) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

3 anexos.

D. João V, rei de Portugal. (1709). Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, que determina os lugares que deverão ocupar, na Câmara e nas procissões públicas, o capitão-geral da cidade e o governador do Bispado. (A.H.U. - MACAU, cx. 2, doc. n^o 66) [Alvará de confirmação]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689/04/30.

D. João V, rei de Portugal. (1728). Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a louvar a sua acção na organização da justiça e a declarar os moradores de Macau isentos de pagamento de sisa e que a nomeação do ofício de depositário seja da responsabilidade da Câmara. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 35) [Provisão]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

D. João V, rei de Portugal. (1728). Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, para pôr todo o cuidado na conservação dos bens dos órfãos, não permitindo que os arrisquem nos navios da cidade. Determina os processos a utilizar na administração desses bens. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 34) [Provisão]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

D. João V, rei de Portugal. (1728). Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a ordenar que cumpre os alvarás que determinam as suas atribuições. Declara também que é da competência do ouvidor confirmar a nomeação dos oficiais da Câmara e determina o lugar a ocupar pelo ouvidor nas cerimónias públicas. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 37) [Provisão]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

D. João V, rei de Portugal. (1728). Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a repreendê-los pelo seu comportamento para com o ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, impedindo-o que prendesse o juiz ordinário Manuel Lopes. Ordena que o reconheçam como seu superior, dando-lhe a conhecer as causas com recurso por agravo. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 36) [Provisão]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

D. João V, rei de Portugal. (1726). Decreto de [D. João V], rei de Portugal, a ordenar ao tesoureiro-mor da Junta dos três Estados, Manuel Sande de Vasconcelos, que tire de uma das caixas militares seis mil novecentos e trinta e oito cruzados e meio, por empréstimo, para satisfação do seguro da nau que foi para Macau, em Abril de 1725, ficando tudo em segredo. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 29) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

D. João V, rei de Portugal. (1725). Decreto de D. João V, rei de Portugal, ao Conselho Ultramarino, que ordena para que se lhe consulte sobre a consulta da Junta das Missões acerca da carta do governador e capitão-geral de Macau, António da Silva Teles e Meneses, a respeito das missões do reino do Sião, visto o papel que fez António Soares da Compannhia. de Jesus. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 24) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

Obs.: Falta a consulta da Junta das Missões. Tem parecer (e cópia) do Conselho Ultramarino a propôr seja o governador de Macau a conseguir que algum morador rico da cidade vá como governador do bairro dos portugueses em Sião, com a obrigação de levar navio seu, fazendo-lhe o rei a mercê de foro de fidalgo e do Hábito de Cristo.

D. João V, rei de Portugal. (1725). Decreto de [D. João V], rei de Portugal, que ordena para que a fragata de guerra “Nossa Senhora da Oliveira” faça viagem a Macau, com os privilégios e isenções declarados no edital junto, para obstar à falta de comércio naquela cidade e império da China. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 20) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

1 anexo.

D. João V, rei de Portugal. (1726). Instruções (minuta) de [D. João V, rei de Portugal], ao [embaixador, Alexandre Metello de Sousa e Meneses], sobre a embaixada à côrte de Pequim. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 28) [Instruções]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

D. João V, rei de Portugal. (1725). Decreto de [D. João V], rei de Portugal, ao tesoureiro-mor da Junta dos três Estados, Manuel Sande de Vasconcelos, a ordenar que tire de uma das caixas militares vinte e cinco mil cruzados, por empréstimo, para apresto da nau que faz viagem para Macau, ficando tudo em segredo. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 19) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

D. João V, rei de Portugal. (1732). Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), que ordena para se pagarem as côngruas ao Bispo de Cochim e ao vigário da Igreja Matriz. (A.H.U. - MACAU, cx. 3, doc. n^o 65) [Provisão]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

D. João V, rei de Portugal. (1737). Decreto de D. João V, rei de Portugal, ao Conselho Ultramarino, que ordena que ao Bispo de Nanquim, D. António Pais Godinho, além da côngrua de duzentos mil réis que lhe foram consignados nas rendas pertencentes à administração do Conselho Ultramarino, se lhe paguem, pelas mesmas rendas, duzentos e oitenta mil réis cada ano, na mesma forma e tempo que a côngrua, com início na data deste decreto. (A.H.U. - MACAU, cx. 4, doc. n^o 21) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

Obs.: Tem despacho do Conselho Ultramarino de 1738/02/20, para que se cumpra e registe.

D. João, príncipe regente de Portugal. (1800). Decreto de D. João, príncipe regente de Portugal, que nomeia o capitão de mar-e-guerra da Marinha de Goa, Caetano de Sousa Pereira, para governador de Macau, por três anos, e promoção ao posto de chefe de divisão no Estado da Índia. (A.H.U - MACAU, cx. 21, doc. n^o 24) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.

Obs.: Tem em anexo, a ordem para ser passada carta patente. 1 anexo.

D. João, príncipe regente de Portugal. (1801). Decreto de D. João, príncipe regente de Portugal, que nomeia o bacharel Miguel de Arriaga Brum da Silveira para desembargador da Relação de Goa, com o exercício de ouvidor de Macau pelo tempo de seis anos; e concede-lhe a mercê de um lugar de desembargador da Casa da Suplicação após exercício do lugar de ouvidor de Macau. (A.H.U - MACAU, cx. 22, doc. n^o 22) [Decreto]. AHU-Arquivo Historico Ultramarino.